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Brasil Redução da maioridade penal no País será votada neste mês

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Para Eduardo Cunha, a conclusão dos trabalhos sobre a maioridade penal deverá sair até o dia 15. (Foto: Andre Coelho/AG)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou em seu perfil no Twitter que colocará em votação até o fim do mês a PEC (proposta de emenda à Constituição) que diminui de 18 anos para 16 anos a maioridade penal no Brasil. O peemedebista disse que a comissão especial da redução da maioridade penal deverá concluir os trabalhos até o dia 15 de junho e, imediatamente, a proposta será levada a plenário.

“Além dessa polêmica, teremos ainda muitas outras, já que não vamos deixar de levar a votação da matéria porque um grupo do PT não quer”, disse Cunha, afirmando que a redução da maioridade penal estava parada há mais de 20 anos e foi tirada da gaveta.

“O PT não quer a redução da maioridade e acha que todos têm de concordar com eles”, postou o presidente da Câmara, que, nesse domingo, escreveu também uma série de mensagens sobre reforma política, em que afirmou ser choro dos deputados a ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra emenda da reforma política.

Cunha disse defender um referendo sobre a questão para que se faça um grande debate e ressaltou que a consulta poderia acontecer junto com as eleições de 2016.

A discussão sobre a redução da maioridade penal esquentou com a morte do médico Jaime Gold. Ele andava de bicicleta na Lagoa, quando foi assaltado e esfaqueado por adolescentes.  (AG)

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