Por Redação O Sul | 27 de julho de 2023
Resultado orçamentário apresentado no RS Contábil também foi impactado pelo aumento na despesa com pessoal
Foto: EBCA edição de junho do RS Contábil, divulgada nesta quinta-feira (27), apresenta os principais indicadores extraídos do RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) do 3º bimestre de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado. Além disso, apresenta também o comparativo com o mesmo período do exercício anterior.
O RS Contábil, é um demonstrativo mensal que objetiva melhorar a transparência a partir da apresentação, de forma simples e gráfica, dos principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado, além de relevantes dados gerenciais. O documento é elaborado pela Cage (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado), por intermédio da Divisão de Informação e de Normatização Contábil.
Em razão das alterações da Lei Complementar nº 194/2022, e repercussão nos demais indicadores do Estado, registrou-se queda nas receitas, sobretudo a redução de R$ 811 milhões de ICMS em relação a 2022.
Apesar disso, as projeções para os próximos meses são mais animadoras, visto que em julho, após alguns meses de negociações, foi iniciado o ressarcimento aos Estados pelas perdas de arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2022, em razão das leis complementares federais 192 e 194/2022. O Rio Grande do Sul receberá, por meio do Ministério da Fazenda, R$ 3,02 bilhões em abatimento das parcelas da dívida com a União de 2023 a 2025.
A primeira parcela foi compensada em 3 de julho. “A compensação é fundamental para que o Estado recomponha parte do que perdeu em 2022, tendo, dessa forma, maior tranquilidade para seguir com a prestação dos serviços e com a agenda de investimentos primordiais para o povo gaúcho”, declarou a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.
A Receita Corrente Líquida, que considera 12 meses, apresentou relevante perda, passando de R$ 54,5 bilhões (no período encerrado em junho de 2022) para R$ 52,3 bilhões ao final desse bimestre. A Receita Líquida de Impostos e Transferências – que é base de apuração dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação e soma somente a arrecadação acumulada até o bimestre – totalizou R$ 21,5 bilhões, contra R$ 22,2 bilhões no ano anterior.
A diminuição na receita e o aumento na despesa, principalmente de pessoal, reduziram os resultados primário – importante indicador que evidencia o impacto da política fiscal nas contas públicas, pois exclui as receitas e despesas financeiras (juros) – e orçamentário no terceiro bimestre de 2023, quando comparados com igual período de 2022.
Outro indicador impactado foi o limite de 95% da despesa corrente em relação à receita corrente, previsto no artigo 167-A da Constituição Federal – chegando ao percentual de 93,56% em 2023, superior aos 89,92% apurados no fechamento de junho de 2022.
Segundo contador e auditor-geral do Estado adjunto, Felipe Bittencourt, dentre os fatores que impactaram o resultado orçamentário do primeiro semestre de 2023, que foi R$ 2,6 bilhões abaixo do apurado no mesmo período do ano passado, está a entrada da receita da privatização da Sulgás ocorrida em janeiro de 2022, de R$ 955 milhões.
“Além disso, esses números foram afetados pela queda da Receita Tributária Líquida (- R$ 341 milhões) e pelo aumento na despesa com pessoal, no valor de R$ 1,8 bilhão, em consequência da reestruturação de cargos no projeto de modernização da estrutura do Estado e do reajuste do piso do magistério – aprovados, respectivamente, em dezembro de 2022 e abril de 2023”, disse Bittencourt.
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