Os tributos estaduais pelo Rio Grande do Sul fecharam janeiro com arrecadação de R$ 3,71 bilhões, montante que representa 10,9% a menos que no mesmo período do ano passado (R$ 4,24 bilhões). Conforme o governo gaúcho, a queda foi provocada principalmente pela redução de alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no final de 2022, por lei federal.
“A arrecadação registrada em janeiro reforça, portanto, a necessidade de compensação das perdas de ICMS por parte do governo federal, algo previsto na mesma lei que reduziu as alíquotas”, ressalta o Palácio Piratini.
De acordo com relatório orçamentário da Secretaria da Fazenda, o Rio Grande do Sul deixou de arrecadar R$ 5,6 bilhões em 2022, reflexo da redução do ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte – por decisão do então presidente Jair Bolsonaro aprovada pelo Congresso Nacional.
A análise também leva em conta outros dois tributos estaduais: o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD).
Análise por tributo
O ICMS totalizou R$ 3,57 bilhões arrecadados, representando uma queda real de 16,6% frente a janeiro de 2022, em números atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em janeiro do ano passado, as alíquotas foram reduzidas, por decreto estadual, de 30% para 25%. Posteriormente, por força da lei federal nº 194/2022, caiu de 25% para 17%.
Já o IPVA somou R$ 531,93 milhões arrecadados em janeiro, o que significa um aumento real de 27,2% na comparação com o ano anterior, considerando o regime de caixa. O resultado é o maior dos últimos cinco anos e reflete, entre outros fatores, a variação no valor da frota de veículos e a nova política de descontos mais atrativos para antecipação do tributo, que vence em abril.
Com o ITCD, por sua vez, o Rio Grande do Sul arrecadou R$ 134,86 milhões no mês, o que representa em uma variação positiva de 134,3%, em números atualizados pelo IPCA.
“O resultado é o maior dos últimos cinco anos para o período e reflete a modernização da gestão, processos e serviços relacionados ao tributo, juntamente com a qualificação da base de cálculo do imposto”, ressalta o governo do Estado. “Além disso, houve uma arrecadação extraordinária de R$ 63 milhões em janeiro passado.”
(Marcello Campos)