Por Redação O Sul | 18 de janeiro de 2019
Quem introduz o tema aposentadoria ao diálogo com um militar tem que estar preparado para uma resposta que, invariavelmente, segue o mesmo roteiro: o argumento de que eles não fazem parte da Previdência.
O script é adotado tanto pelos principais nomes das Forças Armadas – o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e o comandante do Exército, general Edson Pujol – quanto pelos subordinados.
“Tudo que se fala a respeito de Previdência Social não se refere aos militares. Este é o primeiro princípio legal que nós temos que pensar”, disse Pujol, no dia em que assumiu o comando da mais numerosa das três forças.
Em entrevista à BBC News Brasil, na mesma semana em que assumiu o cargo, o ministro Fernando Azevedo e Silva disse que os militares não serão atingidos por uma reforma da Previdência “porque o militar não tem Previdência”.
Essa discussão sobre a nomenclatura é uma forma de fugir do debate central, que é exatamente a necessidade de mudar as regras dos benefícios pagos a servidores inativos (militares e civis) e a aposentados da iniciativa privada, segundo o economista e sociólogo Marcelo Medeiros, vinculado à Universidade de Princeton, nos EUA, e à UnB (Universidade de Brasília).
“Não chamar (o sistema dos militares) de Previdência está errado e é uma tentativa de fugir do problema. Eles têm Previdência e ponto final. O ponto fundamental é: você paga às pessoas quando elas param de trabalhar. No mundo inteiro isso é chamado de aposentadoria ou pensão”, afirmou.
Própria proposta
No momento em que o País precisa ajustar as contas públicas e que o presidente Jair Bolsonaro promete uma ampla reforma de Previdência, é uma dúvida até para a área econômica do governo qual será a mudança nas regras para os militares.
O motivo é: a tarefa de elaborar uma proposta de mudanças para os militares está nas mãos deles mesmos, e não da equipe de Previdência do superministério de Paulo Guedes (Economia), segundo integrantes do governo.
A equipe da secretaria de Previdência e Trabalho, chefiada por Rogério Marinho, é responsável pela formulação de uma proposta de reforma para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e para o regime dos servidores civis.
Nos bastidores, os militares dizem que aceitam algumas mudanças nas regras de aposentadoria se o governo concordar em promover uma reestruturação da carreira deles.
Os integrantes das Forças Armadas têm reclamado de um salário que consideram defasado em relação a carreiras de servidores civis, como na Polícia Federal, no Itamaraty e no Banco Central.
Segundo militares que participam das discussões, há um entendimento sobre a necessidade de ampliar o tempo de serviço, que hoje é de 30 anos. Também estudam uma alteração na pensão, já que hoje, quando um militar morre, deixa de incidir um desconto em cima do valor do benefício.
A proposta do Ministério da Defesa, nos moldes do que já defenderam durante o governo do ex-presidente Michel Temer, passa agora por nova análise, visto que em janeiro houve mudança em toda a cúpula militar. Além da troca no primeiro escalão do ministério da Defesa, também houve alteração nos comandos das três forças.
As peculiaridades
Um tópico que nunca falta em uma conversa sobre o tema com militares é a peculiaridade da carreira dos militares em relação aos civis. Entre as dificuldades que eles alegam, estão: militares não têm direito a hora extra, adicional noturno ou de periculosidade; têm a impossibilidade de acumular empregos, de fazer greve ou de poder se sindicalizar; e a necessidade de disponibilidade permanente, com uma jornada diária que pode se prolongar além das corriqueiras 8 horas.
Em geral, especialistas concordam com a existência dessas peculiaridades, mas ponderam que isso deve impactar na carreira, enquanto eles estão na ativa, e não na remuneração de quando vão para a reserva. “As particularidades da carreira militar justificam salários diferenciados, não aposentadoria fortemente distinta”, disse Marcelo Medeiros.
O especialista defende uma melhoria na carreira dos militares, mas diz que o país não pode abrir mão de uma reforma previdenciária que envolva a categoria. Para ele, boas soluções contemplariam o aumento do tempo de serviço dos militares, além de prever uma remuneração proporcional ao tempo de contribuição, o que estimula que eles passem mais tempo na ativa.
“E é claro que tem que ter um período de transição, para todo mundo. As pessoas têm que se preparar para as mudanças.” Medeiros defende que o governo deveria se apressar em apresentar os cálculos de previsão de economia com os diferentes aspectos das propostas que estão em avaliação: “É preciso fazer uma reforma mais baseada em cálculo e menos baseada em ideologia.”
