Por Redação O Sul | 13 de junho de 2016
Após se reunir com representantes de centrais sindicais, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta segunda-feira (13) que o governo federal deverá enviar ao Congresso Nacional, em julho, uma proposta para a reforma da Previdência Social.
Em 16 de maio, quando anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir alterações nas regras previdenciárias para cobrir o rombo do setor, o Palácio do Planalto havia estipulado 30 dias para fechar as propostas, prazo que se encerra nesta semana.
Pelos cálculos do chefe da Casa Civil, o pacote de sugestões para a reforma da Previdência deverá ser encaminhado ao Legislativo antes da votação final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, que deve ocorrer em agosto.
“Antes [do impeachment, enviaremos], mas não nesse semestre. Acho que, em julho, a gente terá a proposta para mandar [para o Congresso]”, afirmou Pardilha em uma coletiva no Palácio do Planalto.
Na reunião desta segunda-feira com Padilha, o grupo de sindicalistas que discute as mudanças previdenciárias avaliou a possibilidade de vender imóveis de propriedade Previdência Social e debateu a adoção de um programa de refinanciamento das dívidas das empresas, uma espécie de Refis, e a legalização dos jogos de azar, como uma fonte permanente de renda.
O governo, porém, ficou de dar uma resposta sobre a viabilidade das propostas apresentadas pelos sindicalistas apenas na próxima reunião do grupo, marcada para 23 de junho.
Padilha não quis antecipar se o governo é favorável à legalização dos jogos no país, mas negou que entre as medidas estudadas para gerar fonte de renda permanente esteja a recriação da CPMF para cobrir os gastos da Previdência. “O governo não quer saber de falar em CPMF”, enfatizou.
Déficit bilionário
A previsão do governo é de que a Previdência Social vai fechar o ano com um déficit de R$ 136 bilhões. Segundo o Planalto, se todas as propostas apresentadas pelas centrais sindicais fossem implementadas, ainda assim sobraria um buraco de R$ 50 bilhões.
O assessor-chefe da Casa Civil, Marcelo Siqueira, disse que o governo considera que as propostas das centrais são “positivas”, mas ainda fará uma análise de mérito. “O que eles sugerem é razoável, mas deixamos claro que não abarca todo o nível de déficit da Previdência”, destacou Siqueira ao final do encontro com os sindicalistas.
Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) no grupo de trabalho da Previdência, o sindicalista Juvenal Pedro afirmou que, pela proposta das centrais, a eventual arrecadação com a legalização dos jogos de azar, incluindo os bingos, seria dividida metade para a área da saúde e metade para a Previdência Social.
“Isso deve gerar uma receita de R$ 15 bilhões ao ano, mas a projeção para zerar o déficit é pelo menos daqui a 25 anos”, declarou o sindicalista.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, defendeu ainda o fim da filantropia para entidades como faculdades que têm isenção fiscal, mas cobram mensalidades dos seus alunos. “A Previdência deixa de arrecadar cerca de R$ 11 bilhões com essa filantropia, que é uma verdadeira pilantropia”, disse.
Paulinho ressaltou a necessidade de um Refis para as empresas endividadas com a Previdência é necessária, mas com a devida fiscalização, além de retirar benefícios do setor do agronegócio.
“Não tem como o agronegócio pagar metade das contribuições para a Previdência do que as outras empresas pagam. O maior rombo é na empresa rural”, disse.
Outro ponto criticado por ele é a pensão paga a parentes mulheres de militares. “Não dá para admitir que tem filha, neta, tataraneta que continuam recebendo previdência, isso tem que acabar”, afirmou. (AG)
