A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas de reforma política manteve nesta quinta-feira (10) trecho do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que prevê mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores, como o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Atualmente, segundo emenda constitucional promulgada em 2015, ministros de tribunais superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União) têm de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos.
Na manhã desta quinta-feira (10), os deputados federais rejeitaram proposta que tentava retirar esse ponto do parecer final da comissão. Para virar lei, o projeto ainda tem que ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado.
Na votação, somente o PSB encaminhou voto contra a limitação de mandato para os magistrados de tribunais superiores. O PSDB liberou a bancada para votar como quiser. Ao orientar pela liberação dos votos da bancada, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que é a favor da limitação dos mandatos, defendeu que a proposta fosse analisada separadamente em outro momento.
“Isso pode contaminar a matéria”, avaliou. “O prazo já é curto, a matéria já é polêmica, aí você traz uma matéria um pouco estranha à reforma política”, disse.
Ainda não há previsão de quando a reforma política será analisada por deputados e senadores, mas, para valer já na eleição do ano que vem, o texto tem que ser sancionado pelo presidente da República até a primeira semana de outubro.
Na madrugada desta quinta, a comissão especial da reforma política aprovou o texto-base do relatório de Vicente Cândido. No entanto, os deputados ainda têm que analisar as propostas de mudanças no texto antes de a votação ser concluída.
A votação sobre o mandato para magistrados de tribunais superiores foi a única que não teve registro nominal do voto de cada deputado.
O pedido para que a decisão fosse simbólica – no qual há a aprovação do texto desde que a maioria dos parlamentares não se manifeste contrária à proposta – foi do deputado Afonso Motta (PDT-RS).
Presidente da comissão especial, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) autorizou que a votação não fosse nominal.
A mesma regra vai impactar tribunais de contas dos estados e dos municípios, tribunais regionais federais e dos estados. Pelo projeto, os juízes dos tribunais eleitorais terão mandato de quatro anos. (AG)