Por Tito Guarniere | 20 de julho de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Ufa! Estamos quase no final da Reforma Tributária. Ninguém esqueça que ela levou mais de 30 anos para dar o passo decisivo da semana passada.
Não faltaram, ao longo do tempo, empresários, jornalistas e políticos a bradar pela necessidade, senão a urgência de sua implementação. A mais relevante das razões era a selva (não confundir com a “selva!” dos bolsonaristas) de leis e regulações, o cipoal de normas labirínticas só “decifradas” por raros especialistas, um tormento para os agentes econômicos: não bastasse o quanto os tributos pesavam no custo final de produtos e serviços, era preciso lidar com a sua complexidade.
Pelas razões mais variadas, inclusive a preguiça dos atores envolvidos, a falta de vontade política, a discussão se arrastou por décadas até chegar a este ponto.
Não existem “pais” da reforma, como existem no caso do Plano Real. Mas acho justo lembrar um nome: Bernard Appy. Foi o conhecimento técnico, a equidistância republicana, a teimosa persistência e a habilidade política que fizeram a diferença,
É claro que o nome do ministro Fernando Haddad também deve ser citado. Ele bem que poderia fazer como todos os seus antecessores e deixar para lá – se ocupar das azáfamas diárias da pasta já seria suficiente para tomar o tempo e assoberbar-se no limite pelas tarefas ministeriais.
É mérito do governo Lula, sim. No meu lugar de fala, coluna semanal e X( Twitter ), não me abstenho de fazer críticas quando entendo que governo e presidente erram – o que, por sinal, é comum. Mas seria uma lacuna deixar de mencionar a postura do governo na reforma: em geral sensata, competente, e o mais possível republicana.
Foi uma afronta o que fizeram os bolsonaristas, bombardeando a reforma, acusando-a de aumentar os impostos (o que não é verdadeiro), fazendo-lhe oposição radical e sistemática. Lamentável. Há coisas que essa gente simplesmente não tem capacidade de compreender e menos ainda de intervir a favor do bem comum. Quando estiveram no governo nem de longe pensaram em fazer a reforma. E fora dele detonaram quem quis fazer. No caso do PL, o partido de Bolsonaro, louve-se as exceções honrosas de 11 deputados que votaram a favor.
De novo: não é verdade que a Reforma Tributária acarretará no “maior imposto do mundo”, segundo a retórica falastrona do bolsonarismo. Do percentual básico de 26,5% se devem deduzir as isenções, como nos produtos da cesta básica e medicamentos, e os descontos de 60% em certos itens. Há produtos e serviços em que o imposto ficará mais barato. E há outros, como o “imposto do pecado” (bebidas alcoólicas, cigarros, carros, aeronaves) que ficará mais caro. Mas na conta de chegada, quando muito, ficarão no mesmo percentual do PIB de hoje.
Houve injustiças, incorreções, distorções? Com certeza. Armamentos e munições deveriam ser classificados no item de imposto do pecado (alíquotas maiores). As carnes incluídas na certa básica (isentas) beneficiam mais os ricos do que os pobres.
Mas é preciso ver o resultado final: foi positivo, um avanço estruturante, uma página pesada que começa a ser virada na economia e na vida nacional.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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