Por Redação O Sul | 11 de julho de 2024
Um dos principais entraves era a inclusão ou não de proteínas animais na cesta básica de produtos isentos de impostos.
Foto: Mário Agra/Câmara dos DeputadosA Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10) o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Um dos principais entraves nas negociações da proposta era a inclusão ou não de proteínas animais na cesta básica de produtos isentos de impostos. O embate, que contrapôs técnicos do Ministério da Fazenda à pressão do setor de alimentos e da bancada do agronegócio, obteve o apoio tanto de governistas quanto de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que agora disputam a “paternidade” da medida.
Os parlamentares de oposição argumentam que o governo, inicialmente contrário ao tema, cedeu à proposta diante de uma derrota iminente. Além disso, ressaltam que o destaque ao projeto de lei que incluiu a carne na cesta isenta de impostos é de autoria de Altineu Côrtes (RJ), líder do PL na Casa. Os governistas, por outro lado, destacam que a medida obteve apoio explícito do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de ter sido viabilizada pela relatoria do petista Reginaldo Lopes (MG).
Lopes já havia ampliado a cesta básica com imposto zero incluindo itens como óleo de milho, aveia e farinhas. As carnes, na proposta inicial, constavam em uma categoria com desconto de 60% no Imposto de Valor Agregado (IVA). No entanto, houve mobilização para que proteínas animais fossem contempladas com a isenção. A medida encampada por representantes do setor, como a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira dos Frigoríficos Brasileiros (Abrafrigo), que atuaram com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A pauta também foi reivindicada por parlamentares de oposição.
Os técnicos da Fazenda, por outro lado, resistiam à proposta. Segundo cálculos da pasta comandada por Fernando Haddad, a desoneração de proteínas animais poderia aumentar em mais de 0,5 ponto porcentual a alíquota final do IVA. Esta também era a posição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Entretanto, à revelia da posição defendida por seu ministério, Lula afirmou ser favorável à medida. Em entrevista à uma emissora de rádio no início do mês, o petista defendeu uma diferenciação dos cortes que seriam contemplados com a isenção. Para o presidente, consumidores de carnes nobres poderiam pagar “impostozinho”, enquanto peças “do dia a dia”, não.
“Eu acho que nós temos que fazer uma diferenciação. Tem vários tipos de carne: você tem carne chique, de primeiríssima qualidade, que o cara que consome ela pode pagar um impostozinho (…) Tem outro tipo de carne que é a carne que o povo consome. Frango, por exemplo, faz parte do dia a dia brasileiro. Ovo faz parte do dia a dia brasileiro”, disse Lula.
Após as declarações, a bancada governista passou a avalizar a isenção das carnes e o destaque de Altineu Côrtes foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, obtendo o apoio de todas as siglas. O relator Reginaldo Lopes, durante a votação, pontuou que a sugestão sobre proteínas animais era oriunda de “vozes das ruas” e foi acolhida “em nome de todos os líderes”.
Com a aprovação, teve início um embate sobre a “paternidade” da proposta, tanto em discursos no plenário quanto na repercussão nas redes sociais. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), discursando pelo governo, atribuiu a Lula a inclusão da demanda na Congresso. “É muito fácil a oposição, agora, dizer que foi ela que conquistou (a isenção das proteínas animais). Não é verdade; eles votaram contra a reforma tributária o tempo inteiro e têm nas suas costas a fila do osso sem carne para o povo brasileiro”, afirmou a deputada federal.
Ainda em plenário, o discurso de Jandira foi rebatido por Rodolfo Nogueira (PL-MS), a quem o governo Lula só mudou de posição nos últimos instantes. “Vitória da oposição. Vitória do PL. Vitória da FPA”, disse.
“Vitória das famílias brasileiras”, afirmou no X o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, reforçando que lideranças do governo, inicialmente, haviam retirado a matéria da pauta. “O pobre vai comer carne sem mais impostos graças a Jair Bolsonaro, não a Lula”, disse o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) também qualificou a aprovação da isenção como um dividendo da oposição. “Lula queria a carne com imposto”, disse o parlamentar no X.
Entre os governistas, houve aclamação ao papel de Lula na articulação do pedido. Para Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT e deputada federal pelo Paraná, a regulamentação aprovada na Câmara é uma “reforma tributária do Lula”. A atuação do presidente também foi reforçada por Lindbergh Farias (PT-RJ), a quem a aprovação foi uma vitória “do governo”.
