Economia Reforma tributária: apostas esportivas devem entrar no “imposto do pecado”
Por Redação O Sul | 1 de julho de 2024
Deputados que integram o grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária afirmaram nessa segunda-feira (1º), que devem incluir as apostas esportivas, chamadas de “bets”, na lista de produtos que serão alvo do Imposto Seletivo. Também chamado de “imposto do pecado”, o Seletivo vai incidir sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
“Grande possibilidade”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ao ser questionado sobre a possível entrada das bets no Imposto Seletivo. Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a chance é “muito grande”. Eles falaram com jornalistas ao saírem do Ministério da Fazenda, em Brasília, após reunião com o ministro Fernando Haddad e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Segundo o projeto de regulamentação enviado pela equipe econômica ao Congresso, serão taxados com o “imposto do pecado” bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarro, carro, barco, aeronave e bens minerais extraídos, como petróleo e minério de ferro. Mas há debates para a inclusão de alimentos ultraprocessados, armas e munições, agrotóxicos e até jogos eletrônicos.
O questionamento sobre a possível inclusão das bets no Seletivo surgiu após os deputados afirmarem que, caso haja inclusão de novos produtos na cesta básica, com imposto zero, será necessário “compatibilizar com outras ações” para mitigar o impacto na alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado.
O deputado Hildo Rocha explicou que a Fazenda ainda encaminhará aos deputados um cálculo do impacto da eventual ampliação das isenções na cesta básica. Os parlamentares relataram que o cálculo é necessário porque as carnes “devem” entrar na lista de produtos com isenção para cesta – o que vai pressionar a alíquota base para cima, como já alertou a Fazenda desde a entrega da proposta.
O deputado Reginaldo Lopes disse que os cálculos do grupo apontam que a inclusão das carnes no rol de produtos da cesta básica com alíquota zerada deve ter um impacto de 0,57 ponto porcentual na alíquota padrão do IVA, que iria a 27,1%. A pressão pela inserção de carnes cresceu após falas do presidente Lula, defendendo a isenção do frango e de produtos comuns na mesa dos brasileiros.
“Vamos tratar disso (cesta básica) até 3 de julho com o grupo de trabalho, para parlamentares alinharem impacto (de mais inclusões). Mas pode ter certeza de que vamos cesta básica com redução de impostos significativa”, afirmou Padilha.
Padilha afirmou que o governo confia na apresentação do relatório de regulamentação da reforma tributária nesta quarta-feira (3), com conclusão da votação do tema na Câmara até 17 de julho – ou seja, antes do recesso parlamentar.
“Estamos muito confiantes de que Câmara vai se dedicar a concluir regulamentação neste semestre. Temos confiança; mais uma vez vamos desapontar os pessimistas, reforçando o espírito de não aumento da carga tributária”, disse.
Os parlamentares afirmaram ainda que não haverá taxação sobre o capital em fundos como o Fiagro ou imobiliários. Os parlamentares asseguraram que foram divulgadas informações erradas sobre o tema, de que haveria estudos para taxação, e reiteraram que não haverá tributação.
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