Política Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma tributária
Por Redação O Sul | 6 de julho de 2023
Em um gesto raro antes da votação, o presidente da Câmara resolveu fazer um pronunciamento da tribuna.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosEm uma votação histórica e após 35 anos de tentativas sem sucesso, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (7), o texto-base da proposta de reforma tributária. No primeiro turno, o placar foi de 382 votos a favor e 118 contrários. Já no segundo turno, o resultado foi de 375 favoráveis e 113 contrários. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), eram necessários pelo menos 308 votos.
Para a aprovação da reforma, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fizeram uma série de concessões, beneficiando ainda mais o agronegócio e o setor de serviços com taxação mais baixa.
Com forte lobby junto aos deputados e se aproveitando da pressa de Lira para concluir a votação, os dois grupos mais resistentes à reforma, durante os últimos anos, jogaram pesado e conseguiram emplacar a maior parte das suas demandas.
Apesar da resistência da equipe econômica, o agro e supermercados foram atendidos também com a criação de uma cesta básica nacional, cujos produtos terão alíquota zero. Com os pleitos atendidos, a bancada ruralista declarou apoio à reforma em plenário.
Faltando menos de uma hora para o início da votação, o relator cortou ainda mais a alíquota que já era reduzida para um grupo de setores, mercadorias e atividades, como saúde, educação, medicamentos, transporte coletivo, produtos agropecuários e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, como absorventes.
O imposto para esse grupo de favorecidos será 60% menor do que para os demais contribuintes. Antes, a tributação era 50% mais baixa.
Aguinaldo também ampliou a lista dos beneficiados com a alíquota reduzida para produção jornalística e audiovisual nacionais. Os setores de hotelaria, parques temáticos e de diversão, restaurantes e aviação regional conseguiram ser incluídos nos regimes específicos de tributação.
O resultado foi um texto repleto de exceções, na contramão de um dos pilares da reforma pretendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário, Bernard Appy: uniformidade de alíquota e o menor número de regimes diferenciados e especiais.
A porteira aberta por Lira e Aguinaldo, em menos de 24 horas, desfigurou o texto original apresentado há duas semanas e acabou gerando uma pergunta no ar: afinal, qual será a alíquota básica do novo imposto?
Quanto maior o número de exceções, maior será a alíquota básica (de referência) do imposto que será paga por todos os outros contribuintes brasileiros. Antes da votação e sem tantas exceções, a expectativa era de que a alíquota seria de 25%. Críticos contumazes da reforma preveem que será a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo.
Em um gesto raro antes da votação, o presidente da Câmara resolveu fazer um pronunciamento da tribuna para rebater os críticos da reforma e pedir os votos. Ele pediu aos deputados que não se deixassem levar por críticas infundadas de quem nunca quis a reforma. “Sairemos daqui com a cabeça erguida, vamos escrever os nossos nomes na história”, disse. O PL, partido do ex-presidente Bolsonaro, orientou a bancada a votar contra.
Traição
A aprovação da reforma envolveu também concessões aos Estados e cristalizou acordo fechado com o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, para mudar a governança do Conselho Federativo, instância que será responsável por gerir a arrecadação do imposto.
As regras do conselho beneficiam os Estados mais populosos, portanto mais ricos, que terão maior poder de decisão nas deliberações do órgão. Esse trecho desagradou os Estados do Nordeste, que falam em traição.
Sem querer mexer em mais vespeiros, o relator deixou para legislação complementar a forma de distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que receberá aporte da União de R$ 40 bilhões para compensar o fim dos incentivos fiscais, que levou à chamada guerra fiscal. O fundo ganhou o “n” de nacional justamente para que os Estados mais ricos também possam receber os recursos do fundo que tem como finalidade de combater as desigualdades regionais.
O governador de São Paulo capitaneou o acordo com Lira, Aguinaldo e Haddad, mas acabou também desgastando com seu padrinho político, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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