Por Redação O Sul | 8 de julho de 2023
A Câmara dos Deputados concluiu nessa semana a votação da Reforma Tributária, um tema cujas discussões se arrastavam há décadas no Congresso. Num raro consenso político e num contexto de acirrada polarização do país, os deputados aprovaram um novo regime que vai simplificar a cobrança de impostos, unificar tributos e acabar com a diferenciação de alíquotas entre estados e municípios do País.
Logo após o fim da votação em segundo turno da Reforma Tributária, a Câmara deu aval a outro projeto importante da pauta econômica do governo: a mudança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que a partir de agora dará vantagem à União nos julgamentos sobre disputas tributárias que terminarem empatados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), previu para agosto a conclusão da votação do arcabouço fiscal, outro tema prioritário para o Ministério da Fazenda e sob o qual já há consenso.
Com a pauta econômica avançando na Câmara, a tendência é que o Senado endosse a Reforma Tributária com alguns ajustes apenas.
“(A reforma) não é do governo ou de oposição. É do país, nasceu no Congresso e pertence ao povo brasileiro”, afirmou o presidente da Câmara.
Depois das votações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu Lira e outros deputados no Palácio da Alvorada.
Reação do mercado
A importância da reforma foi exaltada por especialistas e empresários, que destacaram a oportunidade para a economia brasileira aumentar sua produtividade. Economista-chefe do Santander Brasil e ex-secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi destacou que será preciso convergência política também para implementar as mudanças previstas na reforma, com prazo de transição até 2033.
Ela ressaltou ainda que a reforma tornará o sistema tributário mais justo, sustentável e transparente, além de melhorar a percepção sobre o país no exterior.
Márcio de Lima Leite, presidente da Anfavea, que reúne as montadoras do país, destacou que a reforma será fundamental para atrair mais investimentos e reduzir custos da indústria:
“É inédita no mundo, em países democráticos, a aprovação de uma reforma dessa dimensão. Se é perfeita ou se tem detalhes que poderia melhorar, a questão é que mostra um amadurecimento do país. Acredito no aumento de investimentos e em previsibilidade’.
Clima favorável
A reforma segue agora para o Senado, onde o clima para a sua aprovação é amplamente favorável. Ainda assim, parlamentares já se preparam para pedir alterações no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC). A principal modificação, que mobiliza, inclusive, senadores da base do governo, é a composição do Conselho Federativo, que vai gerir os recursos arrecadados com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai fundir ICMS e ISS.
Estados do Norte e Nordeste classificaram de injusta a solução articulada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com o argumento de que beneficia estados mais ricos do Sul e Sudeste.
A Câmara acatou um pedido de Tarcísio e outros governadores de Sul e Sudeste, para incluir a regra que prevê que o grupo de estados vencedor em deliberações precisará representar 60% da população brasileira. Caso a maioria da população esteja com o grupo perdedor, este poderá ter poder de veto.
Dessa forma, argumentam os governadores de Norte e Nordeste, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro teriam sempre a preferência nas decisões do conselho.
Senado
Diferentemente da Câmara, onde o número de deputados é proporcional à população dos estados, o Senado tem três representantes para cada ente da federação, igualando-os nas tomadas de decisão. O Conselho Federativo será composto pelos 27 estados, mais o Distrito Federal e o conjunto de municípios.
Já os senadores de oposição vão cobrar uma análise mais criteriosa dos impactos da reforma no bolso da população. Além de requisitar simulações ao governo, eles querem audiências públicas com especialistas.
Os senadores ainda querem incluir na PEC os detalhes de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai compensar possíveis perdas dos estados e municípios com a mudança do sistema de impostos. A proposta da Câmara estabelece que a definição seja feita por um projeto de lei complementar. Mas muitos parlamentares querem que os critérios sejam assegurados na Constituição.
