Por Redação O Sul | 27 de abril de 2024
Segundo o proposto pelo governo para a nova reforma tributária, a carne e outras proteínas devem ficar na faixa de alíquota reduzida, com desconto de 60%, como explicou o governo nessa quinta-feira (25) ao detalhar as regras do texto enviado ao Congresso.
Mas, no dia a dia, o que isso significaria para os bolsos (e as mesas) das populações mais ricas e mais pobres do país? Na teoria, sim. Rico e pobre pagariam menos pelo alimento, mas, na prática, não.
“Na prática o pobre vai pagar menos ainda, de acordo com o governo”, explicou a jornalista Victoria Abel, que participou da coletiva que o ministro Fernando Haddad convocou para detalhar a proposta.
Isso por causa do chamado cashback, um sistema que devolve parte dos impostos para famílias mais pobres, aquelas que tem renda, por pessoa, de até meio salário mínimo e que estão incluídas no Cadastro Único, o CadÚnico.
“Por que? A carne está na cesta que a gente chama de cesta estendida, que é aquela cesta onde os produtos têm desconto de 60%. Só que os ricos têm esse desconto de 60% e os mais pobres, a população de baixa renda incluída no CadÚnico, têm, além desse desconto de 60%, o cashback.”
Cadastro Único
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Cadastro Único tinha, em março deste ano, quase 42 milhões de famílias cadastradas — um total de 96,5 milhões de pessoas. Quase metade de toda população brasileira, estimada em 203 milhões em 2022.
“Quando você faz a conta de desconto de 60% mais o que eles vão ter de crédito, que a gente chama de cashback, na compra desse produto, os pobres vão estar pagando menos na carne do que pagam hoje e menos do que os ricos vão pagar”, complementa Abel.
O que é
Cadastro Único para Programas Sociais ou CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no País para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda. Foi criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso em 24 de outubro de 2001.
O CadÚnico foi implantado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, sob a gestão de Wanda Engel e serviu de base ao processo de unificação dos programas de transferência condicionada de renda e como referência para a maioria dos programas de combate á pobreza, elaborados a partir de sua criação.
Foi posteriormente disciplinado em 26 de junho de 2007 e regulamentado pela portaria 376 de 16 de outubro de 2008. Compõe-se de uma base de dados, e de instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos. Sua base de informações pode ser usada pelos governos municipais, estaduais e federal a fim de propiciar o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas.
O cadastramento das famílias é executado pelos municípios e os cadastros são processados pelo Agente Operador do Cadastro Único – Caixa Econômica Federal – que fica incumbida por atribuir a cada pessoa da família cadastrada um número de identificação social (NIS) de caráter único, pessoal e intransferível.
As principais informações cadastradas são: características do domicílio (número de cômodos, tipo de construção, tratamento da água, esgoto e lixo), sua composição familiar (número de membros, existência de gestantes, idosos, mães amamentando, deficientes físicos); a identificação e documentação civil de cada membro da família; a qualificação escolar dos membros da família e a qualificação profissional e situação no mercado de trabalho, rendimentos e as despesas familiares (aluguel, transporte, alimentação e outros).
