Por Redação O Sul | 5 de julho de 2023
A reforma tributária, que está na pauta de votações da Câmara dos Deputados desta semana, pretende alterar o modelo brasileiro de tributação, implantado em 1988. A reforma visa a simplificação de um sistema que é considerado complexo e disfuncional.
Neste glossário, veja os principais termos e siglas envolvidos na proposta, alguns já existentes e aqueles que serão reformulados:
— O que é IVA?
A reforma tributária prevê a criação de dois Impostos sobre Valor Agregado: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção — ou seja, sem tributação em cascata.
O imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje. Haverá desoneração de exportações e investimentos.
— O que é IBS?
O Imposto sobre Bens e Serviços, proposto pela reforma tributária, pretende unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), municipal.
O IBS seria a parcela do imposto único da reforma tributária gerida pelos Estados e municípios, enquanto a CBS seria gerida pela União.
— O que é CBS?
Proposto na reforma tributária, a Contribuição sobre Bens e Serviços prevê a substituição de três contribuições federais por apenas uma. O tributo unificará o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A CBS seria gerida pela União, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ficaria sob responsabilidade dos Estados e municípios, segundo a proposta da reforma tributária.
— O que é PIS/Cofins?
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é um imposto federal que incide sobre a receita bruta das empresas. O valor arrecadado deste tributo contribui para custear a seguridade social: saúde pública, Previdência e outras áreas da assistência social.
— O que é IS?
O Imposto Seletivo, outra proposta da reforma, incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como agrotóxicos, cigarro e bebidas alcoólicas, desonerando as exportações. A taxação será usada para substituição do IPI e irá manter a Zona Franca de Manaus.
— O que é IPI?
O Imposto sobre Produtos Industrializados, federal, incide sobre produtos industrializados nacionais e importados. O percentual varia conforme a mercadoria.
— O que é IPVA?
O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, estadual, incide sobre a propriedade de veículos, pago anualmente por proprietários de veículos.
— O que é IPTU?
O Imposto Predial e Territorial Urbano é cobrado daqueles que possuem imóveis no meio urbano, seja residencial ou comercial.
— O que é ICMS?
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual, de valores definidos pelos Estados e Distrito Federal. O imposto incide em quase todas as operações em que circulam mercadorias e é embutido diretamente ao consumidor final. Geralmente, a alíquota de ICMS dos Estados varia entre 17% e 18% sobre o valor do produto.
Algumas operações com incidência de ICMS são a compra de mercadorias como alimentos, eletrodomésticos, bebidas, roupas, combustível, contratação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios, prestação de serviços de telecomunicação e entrada de mercadoria importada.
— O que é IOF?
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incide sobre todas as operações financeiras, como o crédito, câmbio, seguros, cheque especial e resgate de valores mobiliários. A arrecadação e determinação de alíquotas deste tributo é federal.
Além da função arrecadatória, o tributo é uma importante ferramenta para a regulação da economia nacional e atua incentivando ou desincentivando determinados setores e atividades, devido a sua influência no crédito.
— O que é FDR?
O Fundo de Desenvolvimento Regional também é uma das propostas da reforma tributária. O seu objetivo é reduzir as desigualdades regionais, bancado por um porcentual das receitas adquiridas com os tributos exclusivos da União — o Imposto Seletivo (IS), que vai incidir sobre produtos como álcool e cigarro, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai substituir PIS, Cofins e IPI.
O FDR busca, portanto, compensar Estados e municípios com o fim da chamada guerra fiscal no País. Isso porque a reforma acaba com o mecanismo de incentivos tributários concedidos pelos Estados para atrair empresas às suas regiões. A ideia é que o fundo tenha um valor entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões.
Já o Programa de Integração Social, também cobrado das empresas, serve para custear o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e de empresas privadas.
