A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nessa terça-feira (4) que o governo não se opõe à discussão de alíquotas diferenciadas para setores dentro da reforma tributária. Ela falou durante audiência pública na Câmara dos Deputados promovida pelo grupo de trabalho que discute o tema na Casa.
A reforma tributária discute a criação de uma alíquota única de 25% para o futuro Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), a ser cobrado sobre o consumo no Brasil.
Tebet foi questionada pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) sobre a preocupação do setor de serviços com a reforma e a possibilidade de implantação de uma alíquota diferenciada ou da desoneração da folha do setor.
“Nós sabemos que o setor de serviços é o que está mais preocupado com a reforma tributária. Há que se discutir com aqueles setores, especialmente os mais relevantes, como educação e saúde, é possível discutir uma questão de alíquota diferenciada”, afirmou a ministra.
“Vai depender muito do que vai ser trazido nas audiências públicas. Não vejo por parte do governo nenhum questionamento em relação a isso”, completou.
Ainda em discussão, a alíquota prevista pela reforma tributária sobre o consumo pode chegar a 25% e causou apreensão de que produtos e serviços passariam por reajustes de preço.
Tebet também alertou durante a audiência pública sobre adoção de um imposto único em meio a conflitos federativos.
“Olhem com cuidado a questão dos estados federados e muito cuidado com a tentativa de trazer um imposto único em um momento em que a gente ainda não resolveu os conflitos federativos”, disse ela.
Novo arcabouço
Também nessa terça, a ministra afirmou que o novo arcabouço fiscal, anunciado pelo governo é uma “bala de bronze”, que representa o dever de casa que o Executivo precisa fazer para dar credibilidade necessária à condução da politica econômica e permitir que os juros comecem a cair. Já a reforma tributária, segundo ela, é a “bala de prata” para reduzir no custo das empresas, gerar empregos e fazer o País voltar a crescer.
“A reforma tributária é a única bala de prata. Eu diria que o arcabouço fiscal é a bala de bronze, o dever de casa dentro do Executivo para dar credibilidade necessária e permitir que os juros comecem a cair”, declarou.
Tebet afirmou que a reforma ideal é a “possível” e defendeu a criação de um fundo de compensação para Estados e municípios por eventuais perdas, com duração de 20 anos. Ela também defendeu a revisão dos benefícios e incentivos fiscais concedidos ao longo do tempo, lembrando que eles representam uma renúncia de R$ 400 bilhões.
A titular do Planejamento destacou que o sistema tributário brasileiro gerou diversas distorções e uma sonegação que chega a R$ 500 bilhões, o que faz falta no equilíbrio das contas públicas.
“Essa complexidade e burocracia gera uma sonegação de R$ 500 bilhões. Só preciso de 20% disso para comprovar que no ano que vem a gente zere o déficit fiscal”, disse.
O coordenador do grupo de trabalho, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reforçou que a reforma tributária será necessária para dar sustentabilidade ao novo arcabouço fiscal, regra que vai substituir o atual teto de gastos proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada e que ainda depende de aprovação do Congresso.