Por André Charone | 15 de novembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O sistema tributário brasileiro sempre foi um desafio digno dos melhores aventureiros fiscais. Entre impostos federais, estaduais e municipais, taxas e contribuições, a complexidade atingiu níveis épicos. Contudo, eis que surge no horizonte a tão esperada Reforma Tributária, a promessa de uma jornada para desembaraçar esse intricado labirinto e simplificar a vida financeira de empresas e cidadãos.
No entanto, será que podemos confiar na efetividade dessa proposta ou a heroína tão aguardada pelos contribuintes se transformará em vilã antes de ser aprovada?
Vamos nos aprofundar nas mudanças propostas, examinar os pontos positivos e questionar os desafios que podem surgir nesse caminho.
A Necessidade da Mudança
O atual sistema tributário brasileiro é uma tapeçaria complicada de impostos, taxas e contribuições que muitas vezes parecem existir mais para confundir do que para arrecadar. Estima-se que as empresas brasileiras gastem uma média de 1.501 horas por ano para calcular e pagar seus impostos, uma marca que nos coloca na liderança mundial da complexidade tributária. A Reforma Tributária surge como uma resposta a esse desafio, uma tentativa de simplificar o sistema e promover um ambiente mais propício para os negócios.
As Mudanças Propostas
A. Simplificação e Unificação
A espinha dorsal da Reforma Tributária é a proposta de unificar diversos impostos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Essa mudança tem o potencial de simplificar a vida das empresas, reduzir a burocracia e fornecer uma visão mais clara das obrigações fiscais. A ideia é acabar com a multiplicidade de tributos e criar um sistema mais eficiente e transparente.
B. Não-Cumulatividade para Empresas
Uma das queixas mais persistentes das empresas brasileiras é a cumulatividade tributária, onde os impostos incidem sobre impostos, gerando um acúmulo de tributos ao longo da cadeia produtiva. A proposta de não-cumulatividade permite que as empresas descontem créditos tributários ao longo dessa cadeia, evitando a tributação em cascata. Isso não apenas pode tornar as empresas mais eficientes, mas também aumentar a competitividade no mercado global.
C. Cobrança no Destino e Desenvolvimento Regional
A mudança para a cobrança no destino é uma tentativa de pôr fim à “Guerra Fiscal” entre estados, onde a localização da produção era determinada pela busca por incentivos fiscais. A Reforma propõe uma cobrança mais equitativa e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), buscando equilibrar o desenvolvimento entre diferentes regiões do país. Isso representa uma guinada na política de atração de investimentos e pode impactar positivamente o desenvolvimento regional.
Pontos de Atenção e Desafios Emergentes
A. Alíquotas Reduzidas e o Custeio
Apesar das alíquotas reduzidas propostas para alguns setores, há um questionamento crucial sobre quem arcará com a conta. A incerteza sobre como essas reduções serão equacionadas permanece, e se haverá impactos significativos nos contribuintes é uma incógnita.
B. Reforma da Tributação sobre a Renda
O próximo capítulo da Reforma Tributária, focado na tributação sobre a renda, já está nos planos. A discussão sobre um possível aumento da arrecadação com essa reforma levanta questões sobre um possível aumento da carga tributária total. É uma mudança esperada, mas que exige uma análise cuidadosa para evitar surpresas desagradáveis.
C. A Questão das Alíquotas: A Mais Alta do Mundo?
Uma nuvem de preocupação paira sobre a Reforma Tributária, especialmente no que diz respeito à alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Se o percentual de 27,5% previsto por muitos especialistas se concretizar, o Brasil poderá ter a alíquota mais cara do mundo. A possibilidade de uma alíquota tão expressiva levanta dúvidas sobre a competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional.
O que o futuro reserva?
A Reforma Tributária é uma jornada complexa, mas essencial para o desenvolvimento do Brasil. Os avanços já conquistados são notáveis, mas há espaço para melhorias até a aprovação final. É crucial que o processo seja transparente e que as mudanças sejam implementadas de forma a beneficiar a todos os envolvidos.
Em meio a desafios e expectativas, o contribuinte brasileiro aguarda ansiosamente por um sistema tributário mais claro, eficiente e justo. A reforma é uma oportunidade para simplificar a vida dos contribuintes, promover um ambiente de negócios mais favorável e impulsionar o desenvolvimento econômico.
Ficaremos acompanhando de perto essa saga fiscal, na esperança de que o desfecho traga boas notícias para todos os personagens dessa história tributária brasileira. Por ora, a jornada continua, e estaremos aqui para desbravar cada novo capítulo dessa narrativa em constante evolução.
(André Charone: Contador, professor universitário, Mestre em Negócios Internacionais pela Must University, Flórida-EUA, possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV – São Paulo – Brasil – e certificação internacional pela Universidade de Harvard, Massachusetts-EUA, e Disney Institute, Flórida-EUA)
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