Por Redação O Sul | 14 de agosto de 2024
Ministro Fernando Haddad (foto) garantiu que alíquota média, calculada em 26,5% de IVA dual, não mudará
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (14) que a pasta vai entregar ao Senado um estudo sobre o impacto na alíquota padrão após a inclusão de exceções no texto na regulamentação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o chefe da equipe econômica, o estudo será feito a pedido do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que será o relator do texto no Senado. Segundo o ministro, a análise será entregue ao parlamentar na próxima semana.
“Nós vamos passar e dar todo o impacto por decisão, discriminando essa decisão, para que os senadores tenham plena consciência do que nós estamos decidindo”, afirmou à imprensa, após almoço com Braga na sede da Fazenda em Brasília.
Haddad garantiu que a alíquota média, calculada em 26,5% de Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual), não mudará. Mas afirmou que tem impacto sobre a alíquota padrão que ainda será definida pelo Senado ao fim da tramitação dos textos.
“Tendo uma exceção, tem que garantir que os governadores tenham a mesma receita, ao longo dos anos. Isso é um pacto federativo importante para a reforma”, disse o ministro.
O chefe da equipe econômica também sinalizou o apoio do governo à retirada da urgência constitucional sob o projeto de regulamentação da reforma sobre o consumo – PLP 68.
De acordo com ele, as eleições municipais atrapalham a negociação entre os parlamentares. “É difícil para a Casa poder apreciar todas as demandas de audiência, de debates sobre emendas, eventualmente as emendas que estão apresentadas”, disse.
“Mas isso dificultaria sem prejuízo da eventual votação dos projetos ainda este ano, com a ideia de não comprometer o calendário. Mas é um fôlego para o Senado ter um espaço para um debate franco e tranquilo na sociedade.” Eduardo Braga almoçou com o ministro nesta quarta-feira e levou o pedido para que o governo apoie a retirada da urgência.
