Por Redação O Sul | 11 de agosto de 2024
A Reforma Tributária é um dos assuntos mais debatidos no cenário econômico brasileiro e uma das principais pautas políticas do ano. Propostas recentes têm como objetivo simplificar o sistema tributário do país, tornando-o mais justo e eficiente. No entanto, especialistas apontam que essa simplificação pode resultar em consequências negativas para diversos setores e regiões do Brasil.
Renata Bilhim, advogada especializada em finanças públicas, tributação e desenvolvimento, sócia da Bilhim Educação e Consultoria Tributária e ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), destaca essa preocupação.
“A unificação de tributos, embora vise simplificar, pode elevar as alíquotas efetivas para muitos contribuintes, especialmente aqueles que hoje se beneficiam de alíquotas diferenciadas e regimes especiais”, afirma.
Aumento da carga
A possível elevação da carga tributária é uma das principais preocupações. Hoje, empresas podem pagar alíquotas variáveis de acordo com a região e a atividade econômica, mas a reforma propõe uma alíquota unificada de 26,5% para Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Bilhim explica que essa mudança pode afetar principalmente as médias empresas, que operam com margens de lucro menores. “O aumento da carga tributária pode reduzir a competitividade das empresas brasileiras, dificultando exportações e atração de investimentos estrangeiros. Em um efeito cascata, pode impactar, mais adiante, na empregabilidade e bolso do consumidor final”, diz.
Além disso, a implementação do novo sistema pode ser complexa e custosa. A transição para o modelo unificado exigirá uma adaptação significativa tanto por parte das empresas quanto do governo.
“A mudança para o IBS requer uma reformulação completa dos sistemas de contabilidade e gestão fiscal, além de novos mecanismos de arrecadação e fiscalização. A incerteza durante o período de transição pode gerar insegurança jurídica e desestabilizar o ambiente de negócios”, destaca Bilhim.
Desigualdade regional
Outro ponto de preocupação é a desigualdade regional. A unificação de tributos pode prejudicar estados e municípios que atualmente têm regimes tributários mais vantajosos, reduzindo sua autonomia financeira.
“Estados e municípios que dependem de incentivos fiscais para atrair investimentos podem perder essa vantagem competitiva com a uniformização das alíquotas”, explica a especialista.
Além disso, a redistribuição de receitas entre as diferentes esferas de governo pode não compensar adequadamente as perdas de arrecadação em regiões menos desenvolvidas. Isso pode aumentar as disparidades regionais e limitar a capacidade de investimento em infraestrutura e serviços públicos essenciais.
Setores afetados
Alguns setores da economia, principalmente o de serviços, podem ser particularmente afetados pela mudança na estrutura tributária. Atualmente existem alíquotas mais baixas de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), mas a implementação do IBS pode significar um aumento significativo na carga tributária.
“O setor de serviços, que hoje paga entre 2% e 5% de ISS, pode passar a estar sujeito a uma alíquota de 26,5%, o que representa um aumento considerável para o bolso de qualquer empresário”, observa Bilhim.
As consequências não ficam apenas no mundo corporativo. A advogada alerta que esse aumento pode resultar em preços mais altos para os consumidores e uma redução na demanda por serviços. “Isso pode afetar negativamente a economia como um todo, especialmente em um momento em que a recuperação econômica é fundamental”, alerta.
O recomendado é cautela, já que uma reforma tributária afeta a vida de todos os brasileiros. “É essencial que o debate sobre a Reforma Tributária continue buscando um equilíbrio que minimize suas consequências negativas e garanta que seus objetivos de simplificação e justiça tributária sejam alcançados”, conclui.
