Por Redação O Sul | 27 de abril de 2024
A regulamentação da reforma tributária, proposta pelo governo Lula e entregue ao Congresso na quarta-feira, 24, listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
Profissionais como personal trainers, advogados, economistas e arquitetos terão direito à tributação menor quando emitirem notas fiscais de seus serviços. O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições.
Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, no que atende aos escritórios de advocacia, a principal classe que defendeu o benefício tributário durante a tramitação da reforma tributária no Congresso, no ano passado.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS) – os chamados Impostos sobre Valor Agregado (IVA). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
“Isso é o que a simulação indica”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após entregar o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A iniciativa gerou comentários nas redes sociais:
“Professor, faxineira, motorista continuam na mesma, sustentando os patrões.”, disse Lucas Albuquerque.
“Reforma escrita por jurista sugere que advogado pague menos imposto…”, comentou Tadeu Mello.
“Que tal fazermos assim: quem receber menos dinheiro, paga menos imposto.”, arumentou Marcelo Berredo Reis.
“Finalmente algo bom para os arquitetos. Agora só falta reduzir as anuidades das entidades de classe.”, pontuou Felipe Torelli.
Para a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, quando se observa a regressividade do sistema brasileiro, é possível ver como ele falhou. “Porque, de fato, quem está pagando mais é quem pode menos.” E acrescentou: “Nós deveríamos mudar para transformarmos em algo melhor. A gente não precisa só simplificar. Precisamos refletir, inclusive, o paradigma do consumo”.
