Por Redação O Sul | 8 de setembro de 2020
O Palácio Farroupilha, no Centro de Porto Alegre, é a sede do Legislativo gaúcho
Foto: O SulEm reunião virtual conduzida pelo primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, deputado Zé Nunes (PT), líderes de bancadas definiram, na manhã desta terça-feira (08), as nove propostas que serão votadas na sessão plenária do dia 16 de setembro.
Entre elas, quatro tramitam em regime de urgência e passam a trancar a pauta de votações – três delas integram a proposta de reforma tributária do governo do Estado (PLs 184, 185 e 186).
O governador Eduardo Leite alega que “não fazer a reforma tributária pode gerar colapso em diversos municípios”. Segundo ele, com a redução das alíquotas majoradas de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis no final deste ano, o RS vai deixar de arrecadar R$ 2,85 bilhões em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
IPVA
Entre as mudanças mais polêmicas propostas pelo governo gaúcho, está o aumento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O Executivo prevê a elevação da alíquota para automóveis e caminhonetes de 3% para 3,5%. Para caminhões, ônibus e motos, as alíquotas não mudam.
Passariam a ficar livres de pagamento do imposto apenas os veículos com mais de 40 anos – atualmente, os veículos com mais de 20 anos de fabricação não pagam –, reduzindo o percentual de isentos dos atuais 46% para 25%. Isso geraria um acréscimo de arrecadação de R$ 744 milhões por ano aos cofres do governo.
Outra mudança é a redução dos percentuais de desconto no imposto para os motoristas que não têm infrações de trânsito, o chamado Desconto do Bom Motorista.
