A proposta prevê, ainda, um Imposto Seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica.
Por Redação O Sul | 8 de novembro de 2023
Após a conclusão da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nessa quarta-feira (8) que a reforma “se impôs porque o Brasil não pode mais conviver com o atraso”.
Ele disse que a Constituição de 1988 provocou a instituição de “puxadinhos tributários” para adequar as regras, o que acabou atrapalhando o crescimento do Brasil.
Pacheco lembrou que houve tentativas de reforma tributária no Congresso, mas as propostas não avançaram por causa das incertezas geradas pelas mudanças. Segundo ele o debate aprofundado do tema por fundamental nas discussões.
“A reforma aprovada por esse Plenário se impôs porque não havia mais como adiá-la. A reforma se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”, disse Pacheco, acrescentando: “O amadurecimento do debate foi fundamental para que a população, as empresas, os entes federados e os agentes públicos pudessem entender a necessidade da reforma.”
O presidente do Senado finalizou com uma fila de agradecimentos, citando o trabalho da Câmara, a que chamou de “Casa irmã”.
“O Senado Federal se dedicou incansavelmente para dar a sua contribuição nessa reforma aguardada há mais de trinta anos”, concluiu.
Aprovação
A PEC recebeu 53 votos favoráveis e 24 contrários no primeiro e no segundo turno de votação. Era necessário o apoio de, no mínimo, 49 senadores em cada etapa para garantir a aprovação.
Agora, o texto voltará para nova rodada de discussão dos deputados. Isso porque o relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), alterou a versão da matéria que passou na Câmara dos Deputados.
A reforma tributária simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.
A proposta prevê, ainda, um Imposto Seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica.
