Por Redação O Sul | 19 de agosto de 2017
Depois de quase duas horas de reunião com o presidente Michel Temer e a equipe econômica do governo no Palácio do Planalto, o relator do projeto de reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), reafirmou que apresentará na próxima terça-feira o seu texto com as propostas para simplificar a cobrança de tributos no País.
Além de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para alterar o sistema tributário, o parlamentar avalia que será necessário aprovar pelo menos outros 11 projetos que regulamentarão o novo modelo proposto por ele, com a criação de um imposto único sobre o consumo (o IVA, conforme modelo europeu), além do Imposto de Renda, dos tributos sobre propriedade e a contribuição previdenciária.
“Repeti pela septuagésima-primeira vez a palestra que venho fazendo pelo País sobre a importância da reforma tributária, e o presidente Temer ouviu até o fim. Os ministros também elogiaram o conceito que está por trás da proposta”, ressaltou o deputado, ao deixar a reunião.
Os ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, estavam na reunião, mas não propuseram mudanças ao texto do relator. Já o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, não participou do encontro. Na avaliação de Hauly, as ideias do governo devem entrar em uma emenda aglutinativa assim que a proposta for aprovada na comissão especial da reforma e seguir para o plenário da Câmara.
“Eu me comprometi a não apresentar a proposta no primeiro semestre, enquanto se debatiam as reformas trabalhista e da Previdência, mas agora posso apresentá-las. Acredito que haja uma convergência no parlamento em torno desse projeto, que é suprapartidário e tem o objetivo de resgatar a competitividade do País”, disse.
Simplificação
Em entrevista na semana passada, o presidente Michel Temer disse que o governo federal está cuidando de promover uma “simplificação tributária”, não mais uma reforma. De acordo com o peemedebista, a expectativa é que ela seja aprovada ainda este trimestre. “Não falo mais de reforma porque presidi várias vezes a Câmara dos Deputados e, toda vez que tentava fazer uma reforma, não íamos adiante”, afirmou Temer. “A simplificação é algo que queremos fazer ainda neste trimestre.”
Sem entrar em detalhes, o presidente frisou que a expectativa do governo é de que a medida incentive os investimentos pelas empresas e contribua para a desburocratização da economia, fazendo com que as empresas não precisem mais manter um grande número de funcionários para lidar com o “cipoal” que se tornou o sistema tributário.
Em seu discurso, Temer reiterou o compromisso com as reformas e disse que seu governo trabalha para recolocar os trilhos da economia brasileira no lugar. Seu governo, pontuou, “fez em 17 meses o que não foi feito em 20 anos”.
Para demonstrar seu ponto de vista, Temer listou ações como a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos gastos, o projeto de terceirização, a reforma trabalhista e o novo modelo de governança nas estatais. “Um debate franco sobre o Brasil exige reconhecer que os últimos anos têm sido desafiadores, mas que agora o Brasil tem rumo”, disse o chefe do Executivo. Segundo ele, “a pressa é o que move um governo de 15 meses”. “Temos que fazer tudo rapidamente”, sentenciou.
Temer afirmou que no seu governo a postura é de “encarar os problemas de frente, sem recorrer a atalhos”. E que tem adotado medidas populares e não populistas. “As medidas populistas causam prejuízos, enquanto as populares serão reconhecidas no futuro.”
Como exemplo da verve desburocratizante de seu governo, o peemedebista disse ter assinado um decreto nesta quarta-feira autorizando abertura de supermercados aos sábados, domingos e à noite, uma medida que gerava grande número de processos na Justiça.
“Esses acordos são viáveis em face da modernização que permite o chamado acordado sobre o legislado. Antes tinha muita litigiosidade”, defendeu. “Estas medidas apontam para uma mesma direção, economia sólida e competitiva, governo que não cede ao populismo, mas persegue a eficiência.”
