Por Redação O Sul | 28 de janeiro de 2017
O governo do presidente Michel Temer quer começar a discutir neste ano uma proposta de reforma tributária a ser encaminhada ao Congresso Nacional. Um dos pontos que devem voltar à mesa de debates é a unificação das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), principal tributo estadual e que hoje conta com legislações específicas em cada unidade da federação.
Embora Temer não tenha se comprometido com prazos, secretários estaduais de Fazenda já querem retomar conversas sobre a reforma na próxima reunião do comitê próprio, o Comsefaz, em março.
“O ICMS devia ser um tributo nacional, mas está ‘estadualizado’ e precisa de correção. O ICMS tem 27 legislações estaduais, que precisam ser uniformizadas”, afirmou o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. “Isso ajudaria a reduzir bastante o ônus para as empresas que atuam em vários Estados.” Hoje, o ICMS é o principal instrumento da “guerra fiscal” deflagrada entre governos estaduais para atrair investimentos e empresas via concessão de benefícios fiscais e isenções.
Temer anunciou que, após a criação do teto de gastos e do envio de propostas que mudam regras da Previdência e do mercado de trabalho, a próxima reforma a ser encaminhada pelo governo é a simplificação do sistema tributário. “Estamos sendo ousados. Fala-se muito em coragem, mas nós damos um passo adiante. Além de coragem, é preciso ousadia”, afirmou.
O governo Temer não será o primeiro a tentar endereçar uma solução para o problema da elevada complexidade do sistema tributário brasileiro. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também tentaram encaminhar suas reformas tributárias, mas não conseguiram angariar o apoio necessário às medidas.
A Câmara dos Deputados tem uma comissão especial em andamento para tratar do tema, sob relatoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), mas ainda não houve propostas. Os membros do Comsefaz querem convidar Hauly e o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, para participar dos debates em março. Os secretários vão defender uma reforma mais ampla do que a simples unificação de tributos em um IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), como já foi aventada.
Redesenho.
“Fazer uma faxina em impostos indiretos não adianta. O problema federativo só se resolve com redesenho de competências e aumento dos entes subnacionais no bolo”, diz o presidente do Comsefaz, André Horta. Para ele, a sinalização de Temer sobre priorizar a reforma tributária é importante, mas é preciso dar a Estados e municípios maior participação na arrecadação, bem como tornar o sistema tributário mais progressivo. A avaliação é de que as cobranças de impostos no Brasil são muito “regressivas”, ou seja, quem ganha menos acaba pagando proporcionalmente mais.
O secretário da Receita Federal, no entanto, garantiu que as discussões levarão tempo, uma vez que uma reforma dessa magnitude precisa ocorrer no médio e longo prazos e com transições para os governos federal e estaduais.
“Temos que dar previsibilidade e nos organizar junto a Estados e municípios. A reforma tributária não é um grande evento, mas um processo”, disse.
Temer defende também as mudanças na Previdência propostas pelo governo, que incluem idade mínima de 65 anos para todos os trabalhadores, elevação do tempo mínimo de contribuição para 25 anos e alteração da forma de cálculo do benefício. “A reforma da Previdência é pesada e dura sim, mas é indispensável. Para garantir aposentadorias do futuro, é preciso reformular a Previdência Social”, afirmou. (AE)
