Por Redação O Sul | 4 de outubro de 2020
Levantamento prevê a unificação de impostos federais, estaduais e municipais
Foto: Divulgação Sefaz/ArquivoEm compasso de espera no Congresso, a reforma tributária, que prevê a simplificação do sistema de impostos no país, tem o potencial de elevar os investimentos em até 25% nos próximos 15 anos. É o que aponta um estudo encomendado pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) ao pesquisador e professor de Economia Edson Paulo Domingues.
O levantamento toma como base a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A proposta prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI – federais; ICMS – estadual; e ISS – municipal) por dois: um IBS (imposto sobre bens e serviços) e um IS (imposto seletivo) sobre combustíveis fósseis, fumo e bebidas alcoólicas.
Além dessa, o Congresso discute outras duas propostas de reforma: a PEC 110, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que propõe a unificação de nove impostos, e o texto enviado pelo governo, que unifica apenas o PIS e o Cofins.
Segundo o estudo, o investimento é uma das áreas mais prejudicadas pela cumulatividade do atual sistema tributário brasileiro – ou seja, pela cobrança de tributos em cascata ao longo da cadeia, tanta nas etapas de produção como nas de comercialização.
“Vários insumos de investimento, como máquinas, equipamentos e materiais de construção, são tributados em cadeia – e isso gera um custo para o investimento bastante elevado”, afirmou Edson Paulo Domingues. “A reforma retira esses tributos em cadeia, porque dá débitos e créditos. É como se tivesse uma desoneração quase completa do investimento”, completou.
Cenários
O estudo leva em conta três cenários possíveis. O cenário base simula apenas o efeito da eliminação da cumulatividade e da realocação de capital e trabalho em função da adoção de alíquotas uniformes para todos os setores.
Já nos outros dois cenários, foram considerados fatores como a redução do custo burocrático de pagar impostos, a redução do litígio tributário e a eliminação das distorções da chamada guerra fiscal entre os estados. “Hoje, com a guerra fiscal, que é produzida pela estrutura de impostos, a decisão de produzir nesse ou naquele lugar depende exclusivamente dos incentivos tributários. Não tem racionalidade econômica”, afirmou Samuel Pessôa, pesquisador do FGV Ibre.
Com base no estudo, a reforma tributária poderia desencadear, nos próximos 15 anos, uma alta de 16,4% nos investimentos no cenário base, de 20,3% no conservador e 25% na projeção otimista. Nesses mesmos recortes, o PIB (Produto Interno Bruto) potencial teria aumento entre 4,1% e 20%.
“A crise pela qual nós estamos passando tornou a reforma ainda mais urgente, porque ela tem um impacto muito positivo sobre crescimento, e todos os estudos que foram feitos a pedido do Centro de Cidadania Fiscal mostram isso”, disse Bernard Appy, diretor do CCiF e mentor da PEC 45.
Para ele, a reforma pode ser a diferença entre a solvência e a insolvência do país. “Ao aumentar o potencial de crescimento no longo prazo, (a reforma) torna muito mais provável a solvência do setor público. O resultado disso é uma melhora da percepção de risco, muito provavelmente se refletindo em queda de juros de longo prazo, o que pode ajudar o Brasil na saída da pandemia”, afirmou Appy.
A simplificação tributária também teria um impacto expressivo no consumo das famílias – que poderia crescer 12% no cenário conservador e até 24% no cenário otimista, segundo o estudo. Outra área turbinada seria o emprego, com um crescimento potencial de até 12,6%.
Setores
No recorte por setores, a indústria seria a mais beneficiada, com avanço entre 8,06%, no cenário base, a 25,69% no cálculo mais otimista. Segundo o estudo, isso se deve ao fato de o segmento ser o mais tributado da economia brasileira no sistema atual, além de mais dependente de investimentos em máquinas e equipamentos.
A agropecuária teria avanço entre 3,43% e 18,19%, enquanto os serviços seriam os menos beneficiados, com crescimento entre 2,72% e 18,02%, nos mesmos cenários.
O levantamento alerta que algumas áreas do setor de serviços registrariam uma queda de atividade no cenário base: educação privada, saúde privada e serviços pessoais. Porém, quando se consideram os demais efeitos da reforma sobre a produtividade, mesmo no cenário conservador, todos os setores da economia são beneficiados pela reforma, com o crescimento da atividade variando de 3,8% (serviços pessoais) a 23,6% (automóveis, utilitários e caminhões).
Representantes dos setores de serviços e da agropecuária reclamam que as propostas de reforma discutidas atualmente no Congresso representarão um aumento de carga tributária a ser paga por eles, que não têm cadeias tão longas de produção e fazem maior uso de mão de obra. O principal pleito das empresas de serviços e comércio é de que a reforma seja acompanhada de uma ampla desoneração da folha de pagamentos.
