Segunda-feira, 23 de dezembro de 2024

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Colunistas Reforma tributária teve negociação delicada para garantir a autonomia dos municípios

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Paulo Ziulkoski liderou negociação dos prefeitos de todo o país para assegurar prerrogativas do municipalismo no texto da Reforma Tributária. (Foto: Divulgação)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

Os bastidores das negociações da Reforma Tributária, aprovada pela Câmara, e que agora será votada pelo Senado, têm fatos curiosos. Foi uma operação delicada, toda a negociação de pontos da Reforma Tributária pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, o gaúcho Paulo Ziulkoski. Ele dialogou diretamente com o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e conseguiu, conforme afirma, “assegurar premissas inegociáveis, como a garantia da autonomia municipal e a justiça na distribuição de recursos. E temos o compromisso do Congresso de incluir outras demandas apresentadas pelo movimento”. Para o êxito dessa negociação, Ziulkoski precisou neutralizar vozes radicais de prefeitos e prefeitas que achavam que poderiam resolver a questão, “chutando o balde”. Agora, com os mesmos cuidados, a nova etapa de negociação, será no Senado, onde a proposta da Câmara será votada no retorno do recesso parlamentar.

Ganhos para 98% dos municípios

Após fechar acordos com o limite de redução de perdas, Paulo Ziulkoski obteve dos prefeitos sinal verde para apoiar o texto. Um ponto importante, está nos dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) atualizados pela CNM, mostrando que 98% dos municípios brasileiros ganham com o texto aprovado, maior arrecadação em 20 anos, e apenas 108 poderão perder. No Rio Grande do Sul, a conta será na mesma proporção: apenas 12 municípios perdem, e 485 ganham com a reforma.

Lula quer rachar partidos de oposição

A estratégia de Lula, segundo o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, é enfraquecê-lo no comando do partido, oferecendo a Arthur Lira um leque de cargos. O objetivo é evidente, avalia Ciro Nogueira: fragmentar o PP e controlar a bancada do partido na Câmara, com 47 deputados. Em seguida, a mesma estratégia de fragmentação será feita com o Republicanos e o PL.

Requentando a notícia

O lobby que tenta minar a eventual candidatura à reeleição do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), perdeu a vergonha e tenta requentar a fake news da candidatura do deputado federal Luciano Zucco (Republicanos), desmentida por ele próprio em ocasiões anteriores.

Candidatura ao Senado no horizonte

Um projeto que poderá se materializar no horizonte de Zucco, dependendo do cenário futuro, será a disputa de uma das cadeiras ao Senado. Os mandatos dos senadores Luis Carlos Heinze (PP) e Paulo Paim (PT) terminam em 2026.

Terminou a novela da venda da Corsan

A já enfadonha novela da privatização da Corsan parecer ter chegado ao final. Ontem, o Tribunal de Contas do Estado, após penosos sete meses, validou o leilão de privatização da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento). Para fazer valer o negócio, o Pleno homologou em julgamento as duas decisões individuais do presidente da Corte, conselheiro Alexandre Postal, que suspenderam medidas cautelares que vinham impedindo a assinatura do contrato de venda da Corsan à Aegea Saneamento. Agora, a empresa vencedora poderá dar início aos investimentos previstos no contrato.

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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https://www.osul.com.br/reforma-tributaria-teve-negociacao-delicada-para-garantir-a-autonomia-dos-municipios/ Reforma tributária teve negociação delicada para garantir a autonomia dos municípios 2023-07-20
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