Por Redação O Sul | 13 de outubro de 2019
A regra do teto de gastos, que estabelece limites para o crescimento do gasto federal, pode impor perdas de R$ 9,46 bilhões à área de Saúde em 2020, segundo cálculo feito pelo portal G1 e confirmado pela Secretaria de Orçamento Federal, ligada ao Ministério da Economia.
Na proposta orçamentária de 2020, encaminhada ao Congresso Nacional em agosto deste ano, o governo propôs que a área de saúde conte com R$ 122,9 bilhões no ano que vem.
Esse valor é R$ 920 milhões acima do mínimo fixado pela regra vigente do teto de gastos públicos – ou seja, o valor do piso do ano anterior corrigido pela inflação.
Pela regra que vigorava anteriormente, entretanto, o valor mínimo (piso) que deveria ser destinado à saúde em 2020 era de 15% da receita corrente líquida – estimada, na proposta de orçamento, em R$ 882,4 bilhões para o próximo ano.
Com isso, o piso, pela norma anterior ao teto, deveria ser de R$ R$ 132,3 bilhões.
A diferença de R$ 9,46 bilhões entre o valor que deveria ser aplicado pela regra anterior ao teto de gastos (R$ 132,3 bilhões) – que já perdeu validade legal – e o valor proposto pelo governo (R$ 122,9 bilhões) equivale à possível perda de recursos no próximo ano.
Essa destinação menor de recursos para saúde no ano que vem se confirmará se o Congresso Nacional aprovar os valores propostos pelo governo.
Entretanto, pela regra do teto de gastos, se o Legislativo quiser aumentar o orçamento da área de saúde, terá de cancelar despesas em outros setores em igual proporção.
Essa, porém, não seria uma tarefa fácil, porque o “cobertor” já está curto.
“Isso fica cada vez mais difícil. Porque todas as áreas estão sofrendo contingenciamento [bloqueio] grande. Como estamos chegando perto do limite mínimo [para evitar paralisia da máquina pública], tirar de uma área para colocar em outra fica cada vez mais uma não possibilidade”, avaliou Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), ligada ao Senado Federal.
Em 2017, o então ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já alertava que, sem a aprovação da reforma da Previdência Social – que tramita somente neste ano no Congresso –, a regra que criou o teto para gastos públicos se tornaria”incompatível” com a realidade orçamentária do país a partir de 2020.
Isso porque foi estabelecido um limite para gastos, e as despesas obrigatórias – que não podem ser cortadas pelo governo, como aposentadorias e salários de servidores, por exemplo – estão crescendo acima da inflação nos últimos anos e ocupando um espaço maior no orçamento.
Em 2020, essas despesas obrigatórias devem representar cerca de 94% de todos os gastos – restando pouco espaço para os gastos discricionários (que podem ser alterados pelo governo).
Gastos em saúde no Brasil
Estudo divulgado no ano passado pelo Tesouro Nacional mostra que os gastos públicos com Saúde no Brasil equivaleram a 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2015 e, com isso, ficaram “ligeiramente” acima da média da América Latina e Caribe (3,6% do PIB), mas também se posicionaram bem abaixo da média dos países desenvolvidos – que foi de 6,5% do PIB em 2015.
“Assim, constata-se que a despesa pública em saúde no Brasil está em patamar mediano em comparação com a média internacional, mas relativamente inferior ao volume de recursos empregados nos sistemas de saúde universais dos países europeus, como Reino Unido e Suécia, que apresentam boa qualidade”, diz o documento.
Levantamento divulgado no ano passado pelo Conselho Federal de Medicina concluiu que os gastos públicos por habitante na saúde cresceram bem menos do que a inflação nos últimos dez anos.
“Comparativamente com outros países mais ricos e não tão ricos, o governo coloca, percentualmente, menor quantidade de dinheiro na saúde e esse estudo demonstra com clareza isso. Na própria Argentina, que passa por problemas até piores do que nós, o gasto público em saúde, percentualmente, é o dobro do Brasil”, afirmou, em dezembro, Donizete Giamberardino, coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, naquele momento.
Teto de gastos
A regra do teto de gastos, que começou a valer em 2017, limita o crescimento dos gastos públicos, em um ano, à taxa de inflação registrada no ano anterior.
A proposta foi uma das principais apostas do governo Michel Temer para reequilibrar as contas públicas e viabilizar a recuperação da economia brasileira.
Quando foi enviada, Temer e sua equipe econômica, chefiada por Henrique Meirelles, asseguraram que não haveria perdas para saúde e educação.
