Por Redação O Sul | 24 de maio de 2023
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (24) o texto-base do novo arcabouço fiscal – projeto que, se sancionado, vai substituir o teto de gastos como mecanismo para controle das contas públicas do governo federal. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
O placar foi amplo, de 372 votos favoráveis e 108 contrários. Esse apoio seria suficiente, por exemplo, para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O novo marco fiscal consta em um projeto de lei complementar, que requer um placar mais modesto.
Os números registrados no painel eletrônico da Câmara, no entanto, não são um bom parâmetro para medir a base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um em cada três deputados do PL (partido do ex-presidente Jair Bolsonaro), por exemplo, votou a favor do arcabouço fiscal. Foram 30 votos “sim” da legenda, ao todo, mas o partido classifica a si mesmo como oposição ao governo e não deve entregar o mesmo apoio em outros textos.
Já os 12 deputados presentes do PSOL e o deputado Túlio Gadelha (PE), único representante da Rede Sustentabilidade, votaram pela rejeição do marco fiscal. Eles integram a base do governo, mas defendiam um texto menos restritivo em relação a gastos sociais, por exemplo.
“Evolução”
Em entrevista, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, apesar de não ser possível usar a votação como parâmetro para medir a base do governo, o apoio expressivo ao texto mostra uma “evolução”.
“Eu penso que não [dá pra medir o tamanho da base pelo resultado do arcabouço]. Mas é uma evolução. Estamos trabalhando para que isso se concretize. Sempre disse a todos que nós seremos os facilitadores do que for bom para o País”, disse.
Na noite de terça, a Câmara aprovou apenas o texto-base do arcabouço. Nesta quarta (24), os deputados devem apreciar quatro “destaques” ao projeto – propostas de alteração que serão votadas em separado.
Quando a votação for concluída, o texto será enviado para o Senado, onde também precisa ser votado em plenário.
Entre os 21 partidos que participaram da votação,
As três siglas dizem ser contra o modelo de marco fiscal que está sendo proposto, por motivos opostos.
O Novo, de viés liberal, avalia que o projeto reduz a austeridade fiscal em relação ao atual teto de gastos, ou seja, permite uma gastança maior do governo sem o controle devido. Já Rede e PSOL, de esquerda, fazem a avaliação contrária: dizem que o arcabouço, se aprovado, vai comprimir as despesas sociais.
