Por Redação O Sul | 29 de novembro de 2017
Desde que entrou em vigor, no dia 21, a nova Lei de Migração, que substitui o Estatuto do Estrangeiro, bloqueou os processos de movimentação de executivos estrangeiros em multinacionais que operam no Brasil.
Gigantes globais, que costumam trazer executivos mensalmente, estão com profissionais parados no exterior pela falta de definição em procedimentos burocráticos no Ministério do Trabalho, na Polícia Federal e em consulados do País lá fora.
A lei foi promulgada em maio, mas o decreto de regulamentação só veio em novembro, no mesmo dia em que ela entrou em vigor. A publicação do decreto foi considerada tardia e incompleta por profissionais responsáveis pela expatriação de trabalhadores globais.
Além de ter saído tarde, o decreto ainda deixou em aberto muitos pontos relativos à concessão de vistos para que estrangeiros possam trabalhar no Brasil.
“O decreto só foi publicado agora, junto com a vigência da lei. Nem houve tempo de as autoridades readaptarem seus sistemas para recepcionarem a nova lei”, afirma a advogada Diana Quintas, sócia da empresa de imigração Fragomen Brasil.
Pontos do próprio decreto afirmam que falta a publicação de algum tipo de normatização posterior, como resoluções do Conselho Nacional de Imigração, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho.
Quem entra no site do Ministério do Trabalho hoje para abrir um processo de entrada de trabalho no Brasil lê um aviso alertando que os novos protocolos precisam aguardar embasamento legal.
O advogado Renê Ramos, da Emdoc, consultoria especializada em imigração, relata que a impossibilidade de protocolar pedidos de visto traz transtornos para todas as empresas que pretendem trazer executivos ao Brasil.
É o caso de multinacionais como a Unilever, que está impedida de dar prosseguimento nos papéis de um executivo mexicano e outro americano nestes dias porque não há prazo para a publicação de tais resoluções, segundo Patricia Tavares, executiva responsável pela mobilidade de expatriados da companhia no continente americano.
“Estou com profissionais que deveriam começar no Brasil em janeiro, mas não tenho ideia de que prazo dou para eles. Eles não conseguem entender o que está acontecendo e isso cria uma ansiedade numa hora de mudança tão grande como é a troca de País”, diz Tavares.
Profissionais que necessitam de vistos consulares de curto prazo para realizar visitas rápidas ao País também estão com viagens suspensas.
“Em geral são técnicos que precisam vir fazer um reparo numa máquina ou alguma manutenção. Até segunda-feira esse processo era bem simplificado, mas agora esse visto não está sendo concedido. Os consulados do Brasil em Chicago, Nova Delhi e Buenos Aires, por exemplo, não estão emitindo”, diz Quintas.
Investidores, tanto pessoa física como jurídica, que aportam dinheiro no País e por isso obtêm uma permissão de residência, também foram impactados.
