Brasil Regulamentação das apostas visa enfrentar “pandemia” de jogos que se instalou no País, diz o ministro da Fazenda
Por Redação O Sul | 18 de setembro de 2024
A expectativa é de arrecadar até R$ 3,4 bilhões neste ano com as outorgas concedidas.
Foto: ReproduçãoO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nessa terça-feira (17) que a regulamentação das apostas eletrônicas visa combater uma “pandemia” de jogos que se instalou no País.
Segundo uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a partir do próximo mês e até o fim de dezembro, só poderão continuar funcionando empresas de apostas que já estão atuando; e já solicitaram autorização para explorar a modalidade até a última segunda-feira (16).
As empresas de apostas de quota fixa que ainda não pediram autorização para funcionar terão a atuação suspensa a partir do próximo dia 1º de outubro, informou o Ministério da Fazenda.
“Não tem nada a ver com arrecadação. Isso tem a ver com uma pandemia que está instalada no País e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, afirmou o ministro da Fazenda.
A expectativa do Ministério da Fazenda é de arrecadar até R$ 3,4 bilhões neste ano com as outorgas concedidas a empresas que desejam explorar as apostas eletrônicas.
Segundo o ministro Haddad, há muitos relatos de problemas de saúde, de dependência, por conta das apostas eletrônicas.
“O objetivo da regulamentação é esse, é criar as condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como um entretenimento muito simples e toda forma, toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatido pelo Estado”, pontou.
Os sites de apostas que operarem no Brasil sem autorização ficarão sujeitos às penalidades previstas em lei, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.
Quem solicitou a autorização, mas ainda não estava atuando, terá que aguardar para iniciar a operação em janeiro – isso caso consiga a liberação por parte do ministério e mediante o cumprimento de todos os requisitos.
A expectativa é de que a Fazenda conclua o processo de análise dos primeiros pedidos recebidos e que, a partir de 1º de janeiro de 2025, quando terá início o mercado regulado de apostas no Brasil, apenas as empresas que se enquadrarem na lei e nas portarias de regulamentação da pasta continuem atuando.
Ainda de acordo com o ministério, as empresas aprovadas terão de pagar a outorga de R$ 30 milhões ainda neste ano para começar a funcionar e, a partir de janeiro, também precisarão cumprir com todas as regras de combate a fraudes, lavagem de dinheiro, publicidade abusiva, entre outras irregularidades.
As casas de apostas autorizadas que pagarem esses R$ 30 milhões poderão explorar até três marcas durante cinco anos. Até o final de agosto, cinco empresas haviam feito um pedido extra e, se for aprovado, poderão explorar até seis marcas cada uma.
Em nota oficial, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que a pasta manterá o período de adequação até o fim de dezembro somente para quem já demonstrou que “quer atuar conforme a lei”.
