A Receita Estadual do Rio Grande do Sul concluiu a cobrança de R$ 2,78 bilhões de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) devido pela CEEE-D (Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica).
A regularização dos créditos tributários é a maior da história da instituição. Segundo o governo gaúcho, o resultado é fruto de um trabalho conjunto da Secretaria da Fazenda, da Casa Civil, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria Extraordinária de Parcerias.
Recentemente, a CEEE-D foi privatizada pelo governo. Aproximadamente R$ 1,12 bilhão de ICMS foram quitados em moeda corrente por meio de Guia de Arrecadação e R$ 1,65 bilhão por meio de dação em pagamento de ações.
“Com a resolução da dívida da CEEE, dentro do processo de privatização da companhia, o Estado voltará a receber regularmente o ICMS cobrado dos consumidores nas contas de energia elétrica, garantindo o ingresso financeiro necessário para fazer frente às despesas da sociedade como saúde, educação e segurança”, destacou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.