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Colunistas Regularização fundiária: projeto aproxima Tribunal de Justiça do cidadão

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Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Alberto Delgado Neto, em Tramandaí. (Foto: Arquivo pessoal)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Alberto Delgado Neto reafirmou ontem que “o nosso compromisso é fazer justiça, estar próximo do cidadão”, ao participar em Tramandaí e Cidreira, no litoral Norte gaúcho, com a Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Fabianne Breton, da entrega de mais de 1 mil títulos de propriedades dentro do Projeto “Terra – Você é Dono do seu imóvel?”.

O desembargador Alberto Delgado Neto conversou com o colunista, e observou que o Projeto de regularização fundiária mereceu menção honrosa do Conselho Nacional de Justiça.

Projeto de regularização fundiária foi desenvolvido pela Comarca de Tramandaí

O projeto de regularização fundiária que mereceu destaque do CNJ foi desenvolvido na Comarca de Tramandaí, sob a liderança da Juíza de Direito Laura Ullmann López, da 1ª Vara Cível, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça. “É um compromisso com a terra, que é Sagrada, e com as pessoas que nela têm a sua moradia. Traz dignidade, pertencimento, visibilidade, e encerra ciclos de vida de pessoas que, embora constem como donas, há muito deixaram de ter identificação com a área”, destacou a Juíza Laura. O desembargador Alberto informou ao colunista que o Tribunal de Justiça concedeu jurisdição para a juíza Laura Ullmann desenvolver o projeto “Terra – Você é Dono do seu imóvel?” em todo o estado. A próxima etapa será nos municípios de Cachoeira do Sul e Capela de Santana.

Presidente do TJ anuncia pacote de projetos à Assembleia Legislativa

Sobre a autorização do conselho Nacional de Justiça para a criação de 30 novas vagas de desembargador, em razão do grande volume de processos judiciais no primeiro e segundo graus, e a remessa do projeto para a Assembleia Legislativa, o desembargador Alberto Delgado Neto informou que “temos outros projetos que estão todos interligados. O projeto criando 30 cargos de Desembargador passa por outro projeto que será remetido junto para a Assembleia Legislativa, de criação da assessoria dos juízes de primeiro grau, que está lincado com a nossa inteligência artificial de primeiro grau e com o plano de carreira dos nossos servidores.” Segundo o presidente do TJRS, “ este pacote de projetos vai junto para a Assembleia porque não adianta aprovar um e não aprovar outro. Não adianta ter desembargador sem potencializar a base da instituição para desafogar a justiça. Isso está indo de uma maneira conjugada.” O próximo passo, explicou, “será a realização de uma reunião na próxima semana do Conselho e logo após a aprovação do plano de carreira e dos assessores novos de magistrados de primeiro grau sendo aprovados no Conselho Nacional de Justiça, remeteremos todos os projetos para a Assembleia Legislativa”.

Eduardo Leite diz que até o final do mês, define seu novo partido

O governador Eduardo Leite revelou ontem que o desfecho do processo interno que avalia a fusão do PSDB com o PSD, ou a tomada de outro rumo, acontecerá até o final deste mês. O PSD é um partido forte no Congresso: conta com 42 deputados federais e 15 senadores. O governador fez a revelação na sua conta pessoal do X, ao lembrar que há 24 anos está filiado no PSDB, observando que “o partido vive um momento de reflexão e discussão sobre seu futuro, o que é natural diante dos desafios que o sistema eleitoral brasileiro impõe.” Quanto a uma eventual saída do PSDB, Eduardo Leite disse que “em respeito à história que construímos juntos, qualquer decisão sobre meu futuro partidário será tomada apenas após a conclusão desse processo interno, que terá um desfecho até o fim do mês de abril.”

Eduardo Leite no PSD será candidato ao Senado

Se Eduardo Leite filiar-se ao PSD, sua candidatura à presidência estará cancelada, porque o presidente nacional Gilberto Kassab deve apoiar uma eventual candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) ou lançar uma candidatura própria do PSD com o governador do Paraná, Ratinho Jr. Filiando-se ao PSD, o destino de Eduardo Leite será disputar uma das duas cadeiras ao Senado em 2026.

Gilmar Sossella eleito presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda

O secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional do estado, deputado Gilmar Sossella foi eleito ontem presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CTER-RS). A eleição para a presidência do Conselho é feita pela maioria absoluta de votos dos membros, de forma alternada entre as representações dos trabalhadores, dos empregadores e do Poder Público.

Sossella prometeu “um diálogo aberto em todas as questões que forem analisadas aqui dentro do conselho” e projetou que “temos condições de aumentar os índices de empregabilidade e todos juntos aqui podemos contribuir para esse avanço”.

Cherini leva a Canoas projeto Município Sem Doença

O deputado federal Giovani Cherini, presidente estadual do PL, levou ontem ao prefeito de Canoas Airton Souza, o projeto Município Sem Doença, que tem como foco a prevenção da saúde em diversos eixos.

Cherini levou outra boa notícia ao prefeito: a liberação de uma emenda parlamentar de R$ 500 mil para dar início o programa na cidade de Canoas.

* Instagram: @flaviorrpereira

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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