Por Redação O Sul | 25 de outubro de 2023
Parecer traz detalhes sobre o funcionamento da trava à carga tributária e Incluiu a possibilidade de o Congresso Nacional convocar o presidente do Comitê Gestor
Foto: Moreira Mariz/Agência SenadoO relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou seu parecer para a matéria nesta quarta-feira (25). O texto traz novas exceções ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e aumenta o valor do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) para R$ 60 bilhões.
O parecer traz detalhes sobre o funcionamento da trava à carga tributária. Será instituído um “Teto de Referência”, com base na média da receita no período de 2012 a 2021, apurada como proporção do PIB (Produto Interno Bruto).
“Nós criamos um Teto. Por exemplo: implantamos o CBS [contribuição sobre bens e serviços, o IVA nacional] nos primeiros quatro primeiros anos; no quinto ano, auferimos a carga e comparamos com a referência. Se tiver extrapolado, ajustamos para baixo. Da mesma forma com o IBS [(imposto sobre bens e serviços, o IVA subnacional]”, disse.
A nova redação também faz alterações entre os setores que terão desconto de 60% do IVA. Foram incluídos, por exemplo, atividades desportivas e comunicação institucional. Como adiantado pelo relator, há a previsão de que as exceções serão revisadas a cada cinco anos.
Além disso, o texto cria alíquota com redução intermediária de 30% para a prestação de serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística. Lei Complementar estabelecerá as operações beneficiadas.
Também foram criados regimes específico para os serviços de saneamento, de concessão de rodovias. Será permitida a desoneração de IBS e CBS na aquisição de bens de capital e alteração nas alíquotas e nas regras de creditamento.
A nível federativo, o relator incluiu a possibilidade de o Congresso Nacional convocar o presidente do Comitê Gestor — que substitui o Conselho Federativo — e solicitar informações, como já acontece com ministros de Estado.
O presidente deste Comitê deverá, segundo a redação, ter notórios conhecimentos de administração tributária, e será nomeado após aprovada a indicação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Eduardo Braga ainda retirou a possibilidade de iniciativa de lei pelo Conselho. “A governança deixa de ser relevante, o Comitê é um mero executor, não vai mais ter discussões políticas dentro dele”, disse.
Além disso, aumentou para R$ 60 bilhões os valores do FDR. 70% das cifras serão distribuídas com base no FPE (Fundo de Participação dos Estados) e 30% de acordo com a população.
