Relator-geral do orçamento de 2023 e vice-líder do MDB no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou em nota, nesta quinta-feira (24), que vai protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca tirar do teto de gastos o Auxílio Brasil de R$ 600, fora complementos, até a próxima terça-feira (29).
Ele também informou que a PEC precisa ser aprovada tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados até 10 de dezembro para que o orçamento de 2023 possa ser melhor trabalhado. O recesso parlamentar está previsto para começar em 23 de dezembro.
Mudança de nome
A intenção do PT é que o Auxílio Brasil volte a se chamar Bolsa Família. Até o momento, o orçamento do país para o ano que vem elaborado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) prevê o auxílio em R$ 400. Por isso, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), busca um caminho junto a parlamentares para estabelecer a ajuda em R$ 600 e turbinar outras ações com foco social.
“Os dois grandes desafios que temos para que o país continue funcionando são a aprovação da PEC do Bolsa Família e o orçamento do próximo ano. Para que possamos focar na elaboração do orçamento de 2023, precisamos que a PEC seja aprovada no Senado e na Câmara, até o dia 10 de dezembro. Portanto, até a próxima terça-feira (29), irei protocolar o texto da PEC para darmos celeridade à aprovação da matéria nas duas Casas e garantirmos a continuidade do pagamento dos 600 reais do Bolsa Família e mais 150 reais por criança de até 6 anos de idade”, declarou, em nota.
Aprovação
Após mais de duas semanas de negociações e um texto preliminar, aliados de Lula no Parlamento temem não conseguir aprovar a PEC no Congresso. Ao mesmo tempo em que os apoiadores do governo eleito articulam um texto mais palpável à maioria dos parlamentares, grande parte dos líderes partidários reclama que um documento final não foi apresentado. Assim, não seria possível se comprometer com qualquer acordo antes de ver os termos finais, alega.
Não há definição de quanto ficaria fora do teto de gastos e por quanto tempo, por exemplo. O PT planejava que fossem ao menos R$ 175 bilhões por, no mínimo, quatro anos. Mas líderes já vetaram esse prazo. Grande parte vê possível aprovar a PEC com duração de apenas um ou dois anos.
O entendimento é que a articulação só deve avançar de vez quando Lula voltar a Brasília, o que pode acontecer neste final de semana ou na semana que vem.
Barganha
Enquanto isso, a demora vai dando espaço a questionamentos e a mais poder de barganha das siglas. Há no PT quem diga que a protelação deixa o partido numa situação mais vulnerável em favor da reeleição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao cargo e a cobiças de ministérios em troca de apoio. O principal entrave, então, seria político.
O que não pode acontecer, defendem aliados de Lula, é um governo que ainda não assumiu o poder efetivamente sofrer uma derrota para um Congresso que nem será o mesmo a partir de fevereiro. Nesse meio tempo, uma medida provisória ganha força como alternativa à PEC.
Um dos planos defendidos por aliados de Lula é que seu governo, assim que assumir, em janeiro, edite uma medida provisória com todas as ideias que viriam na PEC. Isso porque uma MP depende apenas do Executivo para ser editada, tem força de lei assim que publicada e o PT ganharia mais tempo de negociação.
Dessa forma, o Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, de R$ 600, mais complementos, poderia ser pago no já início do ano, em tese. Contudo, para não perder a validade, uma MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Há também ponderações jurídicas e possivelmente orçamentárias que precisariam ser superadas.