O relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), propôs nesta segunda-feira (16) uma redução de R$ 3,8 bilhões para R$ 2 bilhões no valor do fundo que vai financiar as campanhas eleitorais em 2020.
A proposta de R$ 3,8 bilhões para custear as eleições municipais do ano que vem constava do parecer preliminar do relator, aprovado no último dia 4 na Comissão Mista de Orçamento.
Com a redução para R$ 2 bilhões, o valor do fundo volta ao patamar inicialmente previsto pelo governo federal na proposta original de Orçamento, revisada pelo Executivo em novembro.
A mudança para R$ 3,8 bilhões tinha sido feita, segundo o deputado Domingos Neto (PSD-CE), a partir da reestimativa de receitas do Orçamento, que foram ampliadas em R$ 7 bilhões.
Ele também argumentou que houve pedido de partidos políticos, em ofício, no sentido de ampliar as verbas, já que as eleições municipais contam com mais candidatos.
Domingos Neto sempre negou que o aumento do fundo tivesse como origem cortes de recursos de saúde e educação.
Mas, logo depois da informação sobre o aumento, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, declarou que a dotação do fundo teria recursos que, originalmente, iriam para a saúde – R$ 500 milhões.
O novo valor vai constar do parecer final do relator, que ainda deverá ser votado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo plenário do Congresso.
Votação
O Congresso Nacional pode votar nesta terça-feira (17) a proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19). A sessão está marcada para as 14h30. Antes, às 11 horas, a CMO (Comissão Mista de Orçamento) votará o texto.
A análise dos relatórios setoriais sobre a proposta orçamentária foi concluída na última quarta-feira (11). Agora, os textos aprovados serão analisados pelo relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
O parecer preliminar apresentado pelo relator atualizou parâmetros que serviram para as projeções de receitas e despesas e também incorporou efeitos de propostas encaminhadas ou aprovadas após o envio do texto original do Orçamento.
A versão do Poder Executivo indica que o salário mínimo passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031 em janeiro, abaixo do valor inicialmente previsto (R$ 1.039). Segundo cálculos da equipe econômica, para 2020, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas da União em cerca de R$ 320 milhões.
Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — corresponderá a um deficit de R$ 124,1 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas vêm superando as receitas ano a ano.
Na mesma sessão, o Congresso pode votar projeto que libera crédito suplementar de R$ 561,6 milhões para vários órgãos do Executivo (PLN 33/19).
De acordo com o texto, o Ministério da Educação vai receber cerca de R$ 255 milhões. A área de infraestrutura da educação básica será beneficiada com a maior parte desse valor: R$ 245 milhões. Outros R$ 900 mil vão para a manutenção de universidades públicas no estado de São Paulo.
Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, serão destinados R$ 85 milhões. Já a Presidência da República receberá R$ 5,3 milhões, valor a ser direcionado para a segurança institucional do presidente e do vice-presidente da República e seus familiares, além de outras autoridades.