Por Redação O Sul | 7 de dezembro de 2020
Uma versão preliminar da proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza medidas de ajuste fiscal causou ruído entre governo e Congresso, ao prever que o uso de receitas desvinculadas de fundos públicos fiquem temporariamente fora do teto de gastos.
O texto abre caminho para que o dinheiro acumulado nesses fundos seja usado em gastos como programas sociais contra a pobreza e a revitalização da Bacia Hidrográfica de São Francisco. As despesas seriam excluídas da trava fiscal por um ano.
As primeiras informações sobre a medida, divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, foram mal recebidas pelo mercado financeiro, ao indicar uma flexibilização da regra que impede que gastos públicos cresçam mais que a inflação registrada no ano anterior.
O Ministério da Economia divulgou nota em que “esclarece que é contra qualquer proposta que trate da flexibilização do teto de gastos, mesmo que temporária”.
Telefonema
A possibilidade de flexibilização causou mal-estar na equipe econômica, em um momento em que há dúvidas sobre a sustentabilidade das regras fiscais do País após os gastos emergenciais autorizados para combater a pandemia de covid-19.
Com a divulgação das primeiras informações sobre o drible ao teto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ligou imediatamente para o relator da proposta, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Nessas conversas, de acordo com relatos de pessoas que presenciaram os telefonemas, Guedes ouviu dos senadores que não havia tentativa para flexibilizar o limite de gastos e que isso não seria votado pelos parlamentares.
Guedes também ligou para o presidente Jair Bolsonaro que, segundo esse relato, também garantiu que não há flexibilização do teto que não acertou nada nesse sentido com parlamentares.
Se for levada à frente, a proposta abriria um caminho para que essa manobra financiasse um novo programa social para substituir o Bolsa Família, já que o texto cita ações contra a erradicação da pobreza entre os itens que podem ser financiados com os recursos dos fundos.
Caso a exceção ao teto seja retirada do texto final, os fundos ainda poderão ser usados para financiar um novo benefício, mas só até o limite do teto de gastos, como todas as outras despesas do governo.
Senador nega
O relatório da PEC foi preparado nesta segunda-feira (7) por Bittar e combina trechos de três projetos enviados pelo governo em novembro passado para frear o crescimento das despesas públicas.
Um dos artigos tem como origem a chamada PEC dos Fundos, que extingue fundos públicos e destina esses recursos parados para despesas específicas.
A exceção ao teto já constava de uma versão anterior desse projeto, apresentada em fevereiro pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que nunca avançou no Congresso e agora foi absorvida pela proposta única organizada por Bittar.
Fontes que participam da elaboração da proposta já admitiam que, com a repercussão negativa, o texto deve ser modificado já nas próximas horas.
