O relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deverá fazer pequenos ajustes no voto complementar ao parecer já apresentado na Comissão Especial. Fontes a par das negociações informaram que não haverá mudança drástica no texto. O relator quer ajustar a regra de aposentadoria de professoras, mas as fontes garantem que a mudança não terá grande impacto fiscal. A equipe econômica, porém, era contra essa alteração.
Moreira deve apresentar o voto complementar em sessão do colegiado nesta terça-feira (02). Não está garantido que a votação comece no mesmo dia. Algumas lideranças dos partidos do Centrão continuam querendo empurrar a votação para depois do recesso parlamentar.
O novo parecer do relator diminuiria o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria das professoras. Atualmente, no setor privado, não há idade mínima para a aposentadoria de professores, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens. A proposta da reforma prevê contribuição de 30 anos para ambos e idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
No setor público, a idade mínima exigida é de 50 (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo mínimo de contribuição, sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor. A proposta é exigir idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com 30 anos de tempo de contribuição .
O líder do governo na Cãmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), recebeu nesta segunda-feira (01) representantes de policiais federais e federais rodoviários que cobram regras mais brandas para as categorias na reforma. A demanda principal é pela integralidade e paridade das aposentadorias.
O relator vai manter a taxação de 20% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos bancos e poupar a B3. A inclusão da bolsa no parecer foi considerada um erro que será agora corrigido. Já a alíquota da CSLL para as cooperativas deverá cair de 20% para 17% no voto complementar.
No novo texto, o relator vai manter o fim dos repasses obrigatórios do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), mas vai dar um prazo de 10 anos para que a mudança seja feita de forma gradual. Samuel Moreira insiste na necessidade do que vem chamando de “desmamar” o BNDES dos recursos do FAT.
O relator não deve retirar do parecer o fim da isenção das exportações. A medida consta da proposta original, mas há uma forte pressão da bancada ruralista para a manutenção das isenções, que tem custo de R$ 8 bilhões por ano.