O relatório técnico que vai embasar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas da gestão Dilma Rousseff referentes a 2014 aponta que os dados fornecidos pelo governo estão contaminados por uma série de irregularidades, como as pedaladas fiscais – atrasos propositais no repasse de recursos públicos a bancos, de forma a melhorar as contas do governo. Segundo o TCU, 37,1 bilhões de reais gerados pelas pedaladas fiscais foram omitidos do balanço de 2014. O tribunal tratou essa omissão como “passivo oculto”.
Anualmente, o TCU analisa o Balanço Geral da União e faz um parecer sobre as contas do governo. Normalmente, o TCU aprova as contas, mas faz ressalvas. Agora, o julgamento marcado para a próxima quarta-feira pode terminar com um desfecho inédito. Os ministros podem reprovar as contas.
O relatório aponta que as distorções no balanço somam 281 bilhões de reais. Neste número estão incluídos desde restos a pagar (despesas adiadas para o ano seguinte) que não foram registrados corretamente pelo governo a divergências contábeis na dívida ativa da União.
No caso das pedaladas, o relatório menciona o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES. Eles pagaram, com recursos próprios, benefícios como Bolsa Família, seguro-desemprego, aposentadorias e financiamento agrícola subsidiado. Essa manobra fiscal já foi condenada pelo TCU, em julgamento em abril.
Entre outras “distorções”, o relatório do TCU menciona a Operação Lava Jato e revela que a União perdeu 14,7 bilhões de reais em sua participação na Petrobras no ano passado. Essa perda patrimonial não foi registrada nas contas do governo.
O levantamento aponta manobra para emitir ordens bancárias no fim de dezembro para saques em janeiro. Com isso, o impacto sobre as contas públicas é jogado para o ano seguinte. Em resposta, o Tesouro Nacional informou que “esse fenômeno acontece todos os anos”. (AE)