O Senado avalia na próxima semana a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e impor ao tucano o recolhimento domiciliar noturno, bem como a entrega do passaporte e a proibição de manter contato com outros investigados pela Operação Lava-Jato.
O parlamentar foi gravado pelo empresário Joesley Batista, um dos dono da JBS/Friboi, acertando o pagamento de R$ 2 milhões para advogados que o defendem no âmbito da força-tarefa. Em troca, o tucano atuaria em favor da empresa no Congresso Nacional, segundo as investigações. A gravação foi entregue por Joesley ao MPF (Ministério Público Federal) em seu acordo de delação premiada.
Conforme o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Aécio e o presidente Michel Temer agiam juntos para impedir o avanço da Lava-Jato. O senador foi acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça.
Quando o áudio foi divulgado, em maio deste ano, Aécio chamou as acusações de absurdas e disse que nenhum ato ilícito foi cometido (leia a nota na íntegra). “O pedido de empréstimo [de R$ 2 milhões] foi feito sem a oferta de qualquer contrapartida e sem qualquer ato, por parte do senador, que possa ser considerado ilegal ou mesmo que tenha qualquer relação com o setor público”, afirmou em nota.
Afastamento
Após analisar a gravação feita por Joesley, a PGR pediu a prisão de Aécio. O ministro do STF Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato, rejeitou o pedido, mas decidiu afastá-lo do mandato de senador pela primeira vez em 18 de maio. O retorno dele ao Congresso foi liberado em 30 de junho, pelo ministro Marco Aurélio Mello, também do Supremo.
Mello contestou os argumentos da PGR de que Aécio usaria o poder do cargo para interferir nas investigações. Ele também considerou que o afastamento do senador era uma medida que poderia colocar em risco a harmonia entre os poderes Legislativo e Judiciário.
Na última terça-feira, o STF decidiu, pela segunda vez, afastar Aécio do mandato.
A determinação partiu da Primeira Turma da Corte, que também impôs que o parlamentar ficasse em casa no período da noite. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado da decisão na noite seguinte.
Luiz Fux foi um dos ministros do Supremo que votaram pelo afastamento. Ele considerou que Aécio não teve “grandeza” ao não se afastar voluntariamente do mandato quando surgiram as suspeitas. “Vamos auxiliá-lo a ser portar tal como deveria se portar, sair do Senado para poder comprovar à sua ausência de culpa nesse episódio”, disse.
Parentes
Na mesma época da divulgação da gravação da JBS/Friboi, a irmã de Aécio, Andrea Neves, e o primo Frederico Pacheco de Medeiros foram presos pela PF (Polícia Federal).
Vídeos mostraram o executivo do conglomerado empresarial, Ricardo Saud, entregando maços de dinheiro a Frederico Pacheco. Segundo a PF, Joesley havia combinado que seriam entregues quatro malas com R$ 500 mil cada uma ao primo de Aécio, que já foi tesoureiro de campanha do senador.