Por Flavio Pereira | 2 de setembro de 2021
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Em tempos de críticas a determinadas decisões surpreendentes sob o ponto de vista legal por ministros do Supremo Tribunal Federal, convém recordar: em dezembro de 2016, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desobedeceu uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que determinava o seu afastamento da presidência da Casa.
No entendimento do então ministro Marco Aurélio, Renan não poderia ocupar um cargo na linha de sucessão presidencial por ter se tornado réu em uma ação no tribunal.
“Nenhuma decisão ilegal é para ser cumprida, mesmo que seja decisão judicial. É um dever de cidadania”, justificou Renan Calheiros, para descumprir a ordem do STF.
Quem conhece os bastidores de Brasília, sabe que o poder de Renan Calheiros está nas informações comprometedoras que ele possui sobre o passado de todos. Talvez por isso, no julgamento do caso, o plenário do Supremo pela maioria dos ministros decidiu derrubar a liminar de Marco Aurélio e não brigar com Renan Calheiros. Conhecendo esse poder de Renan, os ministros do STF mudaram totalmente a posição da Corte, que havia sido formada no mês anterior pela maioria do plenário, de não permitir que um réu ocupe cargo que esteja na linha sucessória da Presidência da República.
Deputado alerta: terroristas infiltrados querem tumultuar manifestação
As manifestações até aqui realizadas em todo o país por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro são conhecidas pela presença de famílias, idosos, crianças e total ausência de tumultos ou atos de violência. Ao contrário de manifestações da esquerda, cuja marca é a queima de pneus, vidraças, destruição de patrimônio publico e privado e enfrentamento da polícia. Por esta razão, o deputado federal Ottoni de Paula (PSC/RJ) informou ontem, que mandou ofício aos secretários da Segurança Pública de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, pedindo investigações imediatas após receber indícios sobre ameaças de black blocs nas manifestações da próxima terça-feira, dia 7. O deputado conseguiu informações indicando que os terroristas pretendem se infiltrar nas manifestações, vestindo camisas verdes e amarelas. Com isso, confundirão a opinião pública, provocado tumultos e atos de violência.
Na pauta, a reforma eleitoral
Será nesta quinta-feira a votação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21) que enxuga toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral em um único texto e cria quarentena para militares e juízes, restringe a divulgação de pesquisas eleitorais, diminui a transparência e fiscalização de partidos no uso dos recursos públicos, entre outros pontos.
A previsão dos partidos é votar a matéria nesta quinta-feira, para que o Senado também possa analisar o texto a tempo de valer para as próximas eleições. Para que isso aconteça, as mudanças devem ser publicadas um ano antes do pleito. No Senado, não há disposição de votar o projeto com urgência.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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