Por Redação O Sul | 27 de janeiro de 2025
O novo programa de pagamento das dívidas dos Estados, publicado no Diário Oficial da União no dia 14, abriu uma onda de críticas de vários governadores ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As críticas vieram de Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul; Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Ronaldo Caiado (União), de Goiás; e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo.
Lula chamou os cinco governadores de “ingratos” pelas críticas aos vetos, que atingiram dispositivos com impacto no resultado primário (a diferença entre receitas e despesas, excetuando juros da dívida) da União. O presidente mencionou o tema na cerimônia, no Planalto, em que sancionou projeto que regulamenta a reforma tributária, no dia 16.
“Os governadores, que são os cinco maiores que devem mais e que são ingratos porque deveriam estar agradecendo ao governo federal e ao Congresso Nacional, fizeram críticas porque alguns não querem pagar. A partir de agora, vão pagar”, disse Lula.
RS quer garantia formal
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), está redigindo uma consulta formal, a ser enviada nos próximos dias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para esclarecer vetos na lei que instituiu o novo programa de socorro aos Estados endividados. O governo gaúcho busca acessar os juros mais baixos, porém preservando as condições atuais que suspendem os pagamentos à União até 2026.
A intenção, disse Leite na sexta-feira em visita à sede do Estadão, é receber uma garantia formal, além das já manifestadas pelo secretário do Tesouro, Rogério Ceron, em entrevistas, de que o Estado será dispensado de fazer aportes ao Fundo de Equalização Federativa, previstos no programa. Além disso, quer assegurar que está livre de ter de pagar já em 2026 dívidas garantidas assumidas com organismos internacionais como o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Sancionado com vetos por Lula neste mês, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) permite que o índice de correção da dívida, hoje de 4% mais inflação, seja reduzido para entre 0% e 2%, com prazo de 30 anos para quitação. O projeto determina investimentos em áreas como o ensino médio técnico. Os Estados ainda terão de transferir 2% do saldo devedor a um fundo dividido entre as Unidades da Federação.
Leite é crítico da obrigatoriedade de repasse ao fundo por entender que o governo gaúcho não pode ser chamado a fazer aportes quando está com o pagamento da dívida suspenso em razão das enchentes de 2024. Com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o Estado só voltará a pagar a dívida à União em 2027, deixando de quitar R$ 14 bilhões no período. O montante será destinado para um fundo para obras de reconstrução.
“O dinheiro para o fundo (de equalização) já não é mais um dinheiro de dívida para a União. É uma obrigação que vai poder ser acessada para outros Estados para poder ter uma dívida menor com a União”, afirmou Leite.
Outro questionamento é o das dívidas garantidas. Assumidas com organismos internacionais, como o Bird e o BID, passaram a ser pagas pela União e incorporadas no estoque da dívida. O governo gaúcho quer a garantia de que essas dívidas sejam pagas pela União. “Na forma como a nossa equipe técnica interpreta, vão deixar de existir os contratos vigentes para ter um novo contrato de dívida com a União”, afirmou Leite. “Se haverá um novo contrato de dívida com a União que não vai mais ter as dívidas garantidas, passo a ter de pagar a dívida garantida já no ano que vem. É a nossa interpretação. Isso daria mais R$ 1,5 bilhão.” (Estadão Conteúdo)
