Ao inaugurar ontem a série de audiências promovidas pela Frente Parlamentar destinada a avaliar a Adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal, que trata da renegociação da dívida com a União, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, sinalizou sua preocupação quanto à constitucionalidade de dois pontos previstos na proposta do governo federal: a cláusula que proíbe as nomeações de novos servidores e a que prevê a retirada de todas as ações judiciais que questionam o passivo do Estado são problemáticas. A Frente Parlamentar é presidida pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB).
Estado comemora redução de 70% nos custos com servidores cedidos
O governo do Estado precisou negociar com a oposição para aprovar o projeto que autoriza cedência de servidores para os sindicatos e ao final, estima que conseguirá reduzir em 70% os gastos que atualmente chegam a cerca de R$ 40 milhões por ano. A proposta inicial previa extinguir todas as 317 cedências de servidores estaduais para sindicatos públicos. Os custos, na verdade, são dobrados pra a sociedade: além de pagar o salário do servidor cedido, o estado se vê obrigado a pagar por um outro servidor para suprir a vaga deixada.
Veto de Dilma economizou RS 245 milhões/ano em cedências
Ao vetar em 2014 alterações na lei do Regime Jurídico Único (8112/1991) dos servidores federais, impedindo a cedência de servidores para o exercício de atividades em entidades sindicais,a presidente Dilma Rousseff mostrou-se inflexível em relação aos prejuízos que essa medida traria para os contribuintes: cerca de R$ 145 milhões por ano. Em determinado momento, o governo chegou a condicionar a negociação deste item, caso os sindicatos aceitassem negociar a regulamentação das greves e das negociações coletivas.
MP quer apurar possível crime da mostra Queermuseu
Andou bem a Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre, ao acolher a notícia-crime protocolada pelo advogado Adão Paiani em relação à mostra Queermuseu em Porto Alegre.
Como primeiras medidas,o MP determinou abertura de inquérito policial em que figura como réu Gaudênio Fidelis, curador da mostra Queermuseu em Porto Alegre, e a intimação para prestarem depoimentos, do vice-presidente do Santander, Marcos Madureira e o presidente da Aliança Francesa de Porto Alegre, José Vicente Colona Torre. O MP identifica a possibilidade de tipificação no Código Penal, em artigos que tratam do vilipêndio à fé e ultraje público ao puder por meio de escrito ou objeto, e apologia ao crime ou ato criminoso.
Faleceu o ex-deputado Alceu Martins
Por acordo de lideranças, após a votação a ordem do dia da sessão da última terça-feira foi encerrada em razão do falecimento do ex-prefeito de Taquara e ex-deputado estadual Alceu Martins (Arena e PDS).
Impeachment de Marchezan Junior: lana caprina
O volume de energia gasto com o ridículo processo que analisa o pedido de impeachment do prefeito de Porto Alegre, Marchezan Junior, traduz aquilo que os juristas chamam de “lana caprina”: algo sem nenhuma importância.