A decisão do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) de repassar R$ R$ 30 milhões em recursos ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), para cobrir as dívidas milionárias acumuladas pelo Ibama e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), não resolve todo o problema financeiro dessas autarquias. O Ibama ordenou o retorno dos agentes ambientais envolvidos no combate a incêndios em todo o Brasil por falta de recursos.
O coronel Alexandre Lucas, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do MDR, confirmou que a pasta fará o repasse, como revelado nesta quinta-feira, 22, pelo Estadão. Lucas explicou, porém, que há regras para aplicação desses recursos. Como se trata de um caixa usado para situações de emergência, o Ibama só poderá usar o dinheiro para pagar contas em aberto – ou futuras – que estejam diretamente atreladas a operações do órgão realizadas em municípios os Estados em situação de calamidade ambiental.
Hoje, os Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que concentram o Pantanal, estão plenamente cobertos por essa situação, por meio de decretos estaduais que foram reconhecidos pelo governo federal. O mesmo ocorre em alguns municípios de São Paulo, Acre e Rio Grande do Norte. O Estado do Amazonas, porém, não tem hoje nenhum município com decreto de urgência. Por isso, o Ibama não poderá usar os recursos do MDR para pagar operações feitas neste Estado.
“Nosso interesse é total em combater desastres de incêndio florestal, mas há essas regras. O recurso só será usado para ressarcimento de despesa feita com locais que tenham o decreto”, disse Lucas. Segundo o coronel, é preciso que o Ibama e Icmbio façam os pedidos por ofício. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já aceitou a proposta do MDR. “O repasse depende desses ofícios de solicitação. Se chegarem amanhã (sexta-feira, 23), o dinheiro já está na conta na segunda-feira”, afirmou o coronel.
Órgãos ambientais têm dívidas com atraso
O Ibama e o ICMBio estão com contas de serviços básicos em atrasos que chegam a mais de 90 dias. Há faturas em aberto de contratos de manutenção predial, contas de luz, abastecimento de veículos e alugueis de aeronaves. Na superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul, a energia chegou a ser cortada nesta semana. No Ibama, o rombo acumulado já chega a mais de R$ 16 milhões. No ICMBio, as contas em aberto somam mais de R$ 8 milhões. São aproximadamente R$ 25 milhões em dívidas.
O governo publicou nesta quinta uma autorização que libera, de forma extraordinária, R$ 16 milhões ao MMA. A pasta deve repassar R$ 8 milhões para cada autarquia, mas isso não acaba com o rombo, que tende a crescer nas próximas semanas. Desde a meia-noite de ontem, o Ibama suspendeu todas as operações de seus 1.400 agentes que estavam em campo, no combate a incêndios, por causa da falta de recursos.
A dificuldade de pagamento se deve, basicamente, a uma restrição de teto orçamentário que o MMA, Ibama e ICMBio sofreram, por imposição do Ministério da Economia. Neste ano, o orçamento total previsto para a pasta foi de R$ 563 milhões. O Ministério da Economia, porém, cortou uma cifra de R$ 230 milhões desses recursos, para fazer caixa para o governo.
Em agosto, após Salles ameaçar de paralisar as operações de combate a incêndios e desmatamentos por causa da falta de verba, o governo liberou uma parte desses recursos, colocando R$ 96 milhões na conta do MMA. Os demais R$ 134 milhões faltantes não foram autorizados. Em ofício do dia 28 de setembro, ao qual o Estadão teve acesso, o Secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, responde a um pedido de recomposição financeira do Ibama, informando que o “pleito foi apreciado no âmbito da Reunião Ordinária da Junta de Execução Orçamentária de setembro, realizada em 21/09/2020, não tendo sido aprovado na ocasião”. Na prática, isso significa que os recursos existem, mas estão bloqueados pelo próprio governo, sob o argumento de que é preciso poupar o caixa.
No mês passado, o MDR apoiou as ações de combate aos incêndios florestais que atingem Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e destinou aos dois Estados R$ 13,9 milhões. Os repasses aos governos estaduais se somaram à liberação de R$ 407,1 mil para a cidade de Barão do Melgaço (MT) para auxiliar o combate às chamas e outros R$ 870,8 mil transferidos em agosto para Poconé (MT).