Por Redação O Sul | 25 de janeiro de 2024
Duas propostas para a área de segurança pública anunciadas nos últimos dias têm potencial de criar embaraços para o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, logo que tomar posse, a partir de 1º de fevereiro. A primeira veio de um futuro auxiliar na pasta, o procurador Mario Sarrubo, que assumirá a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e tem por objetivo fortalecer o poder de investigação do Ministério Público nacionalmente.
A segunda foi apresentada pelo antecessor de Lewandowski, Flávio Dino: trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para formar um Conselho e uma Corregedoria Nacional das Polícias. As duas iniciativas foram alvo de críticas de entidades de policiais e de integrantes da bancada da bala no Congresso antes mesmo de serem implementadas.
Já nomeado ministro da Justiça, Lewandowski tem usado o tempo até a posse para fazer a transição com Dino. Na primeira visita à sede da pasta, disse que sua gestão será de “continuidade” e que terá como foco a área da segurança pública. A articulação junto ao Congresso para a criação do conselho e da corregedoria das polícias será uma das tarefas que Lewandowski deverá a assumir como herança da antiga gestão. A proposta, contudo, deverá enfrentar resistência entre parlamentares.
SUS da segurança
Segundo Dino, a estrutura do conselho seria o equivalente ao que representa o Sistema Único da Saúde (SUS) para o Ministério da Saúde ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Judiciário. Ele, contudo, não apresentou detalhes da iniciativa, que disse ter enviado para avaliação da Casa Civil.
“Esse é o passo certo para termos um sistema nacional. Normativo, mandatório, articulado, como existe no SUS e no Judiciário. É o passo de tirar do papel o plano nacional (de segurança pública)”, disse Dino após sair de reunião com Lewandowski.
O modelo do SUS, citado por Dino, se baseia na divisão de responsabilidades entre governo federal, estados e municípios. Ao Ministério da Saúde cabe normatizar, formular estratégias e fiscalizar as políticas da área; aos estados, a elaboração de planos e o apoio aos municípios, que executam os serviços à população.
Já a ideia de Sarrubo é implementar a versão nacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Esse modelo, criado em 1995 no Ministério Público de São Paulo, hoje chefiado pelo futuro secretário de segurança de Lewandowski, já funciona em diversos estados.
O grupo foi fortalecido durante os dois mandatos de Sarrubbo (2020-2024) à frente do MP e levou a denúncias de mais de 230 integrantes de facções criminosas e ao mapeamento da movimentação financeira de R$ 1,2 bilhão com exportação de drogas.
Segundo pessoas próximas ao procurador-geral, a ideia é criar unidades de inteligência com integrantes das polícias Federal, Civil e Científica que possam compartilhar informações e provas contra alvos específicos. Numa fase posterior, essa integração poderá envolver agentes da Polícia Penal e da Receita Federal. Promotor há 34 anos, Sarrubbo também quer melhorar o diálogo das polícias com o MP.
Sarrubbo ainda não deixou o posto na promotoria de São Paulo, mas a medida já gerou ruídos. Associações de delegados e profissionais das Polícias Federal e Civil viram a ideia com desconfiança e uma intromissão do MP na competência investigativa das Polícias Judiciárias.
A medida, porém, foi defendida pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, que vê necessidade de mais integração entre as forças federal, estadual e municipal com o M P.
“Não há mais como combater organização criminosa com aquela estrutura arcaica de delegado, promotor e juiz. É preciso que haja um trabalho de inteligência das polícias e intercâmbio de informações em tempo hábil para que se alcance os resultados”, disse Cazetta.
Constituída em sua maioria por parlamentares da oposição ligados às forças policiais, a chamada bancada da bala, contudo, avalia que tanto o novo conselho como o Gaeco nacional representam tentativas de ingerência do governo federal na atividade policial.
“Essas ideias de criar conselhos ou Gaecos são ações típicas de governos que querem ter o completo domínio da atividade policial. Sou contra e trabalharei para derrubar esses projetos, caso sejam enviados ao Congresso”, disse o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Sanderson (PL-RS).
Vice-presidente da comissão, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) classificou as propostas como “inócuas”, lembrando que já existe um Conselho Nacional de Comandantes-Gerais da Polícia Militar, que tem caráter consultivo.
“Ele está propondo uma ideia que já existe. Já temos conselhos nacional de chefes da polícia e dos bombeiros. É para inglês ver”, disse Fraga.
Para a maior parte da bancada, a prioridade do governo deveria ser medidas que mantenham os suspeitos de crimes na cadeia, como o fim das saídas temporárias de presos e a redução da maioridade penal.
