Por Edson Bündchen | 26 de dezembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Para um país como o Brasil, no qual o abismo social existente reclama crescentes investimentos sociais, a estabilidade econômica, especialmente em sua feição monetária, é absolutamente fundamental. Controlar a inflação, contudo, não é exatamente uma missão simples, convertendo-se numa quase alquimia na gestão de vários indicadores em equilíbrio, função hoje a cargo de um Banco Central independente, conquista recente e que conferiu maior autonomia ao banco dos bancos. O Brasil, a propósito, possui desafios históricos em relação à gestão fiscal, incluindo despesas obrigatórias elevadas, rigidez orçamentária e crescimento da dívida pública. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída em 2000, foi um marco importante para impor limites e transparência na gestão das contas públicas. Contudo, para que o País alcance um desenvolvimento consistente, é fundamental que o compromisso com a responsabilidade fiscal seja mantido e aprimorado, com reformas estruturais que assegurem o equilíbrio entre arrecadação e gastos, incentivem a eficiência do setor público e fomentem um ambiente propício para o crescimento econômico e social.
Nessa linha, portanto, uma gestão fiscal eficaz, requer que o controle da dívida pública seja executado observando-se as melhores práticas, implicando uma saudável relação entre o endividamento público e capacidade de solvência do Estado, isto é, a certeza de que todos os títulos de dívida emitidos pelo Tesouro serão honrados no valor e prazo pactuados. Esse eventual risco parecia bem distante até há bem pouco tempo. Todavia, o agudo crescimento da dívida líquida interna, saltando de 54.7% do PIB, em 2015, para quase 80% em 2024, alarmou o mercado, fazendo com que o preço do dólar alcançasse, agora em dezembro/2024, seu maior preço histórico, trazendo de volta o fantasma da inflação e do desarranjo econômico. O fenômeno teve, a despeito de alguns enxergarem um ataque especulativo à moeda brasileira, uma leitura bem mais severa da esmagadora maioria dos analistas. Para esses críticos, a subida do dólar foi uma reação racional dos agentes do mercado diante da incapacidade do atual Governo sinalizar com ações efetivas para a redução das despesas da máquina pública. Por outro lado, é importante lembrar que, a par do aumento do dólar e da ameaça inflacionária, a economia brasileira vem ostentando uma série de bons indicadores, dentre os quais inflação ainda sob controle, baixo nível de desemprego e um PIB acima de 3.50% para o corrente ano.
A ampliação do foco sobre o quadro mais geral da economia, considerando os riscos mas também os pontos positivos, ao contrário de inibir, fortalecem a noção da responsabilidade fiscal como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil. Não será de outra forma que não a partir da gestão prudente e eficiente das contas públicas, garantindo que os gastos do governo sejam compatíveis com a sua capacidade de arrecadação e evitando o acúmulo de dívidas insustentáveis, que teremos alguma chance de alcançar avanços efetivos.
A confiança dos investidores, o controle da inflação, a possibilidade de redução dos juros básicos, a estabilidade macroeconômica, a sustentabilidade das políticas públicas são todos fatores que derivam de uma política fiscal responsável. Ademais, é largamente sabido que a má gestão fiscal penaliza justamente os mais vulneráveis, uma vez que crises econômicas tendem a aumentar o desemprego e reduzir e oferta de serviços públicos. Ao contrário, o equilíbrio das contas púbicas é que permite a qualquer governo enfrentar, de maneira mais justa e eficiente, a alocação de recursos para combater desigualdades e promover o desenvolvimento econômico e social. Não há motivos para que não tenhamos uma clara compreensão da importância acerca da responsabilidade fiscal e de uma também responsável gestão da dívida pública. Sem esse consenso elementar, continuaremos a patinar sobre o gelo fino da instabilidade e da insegurança que tanto prejudica o nosso País.
(edsonbundchen@hotmail.com)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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