Por Redação O Sul | 29 de novembro de 2017
O governo federal anunciou que, a partir de dezembro, não será mais necessário apresentar comprovantes de quitação eleitoral, de serviço militar e de pagamento de taxa para a solicitação de passaportes comuns. As informações poderão ser consultadas pelos agentes da PF (Polícia Federal) em um banco de dados desenvolvido pela Casa Civil e que reúne informações gerais sobre os cidadãos brasileiros.
A expectativa é de que até o final do próximo mês, o sistema comece a ser disponibilizado e passe a funcionar no País inteiro, de maneira gradual, até o final de 2018. Para a solicitação do passaporte, ainda serão requeridos documento de identidade, certificado de naturalização, passaporte anterior e CPF.
Segundo a subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, Natália Marcassa, o governo federal estuda agora a possibilidade de que, no futuro, seja requerido um documento único para a solicitação do documento. A tendência, segundo ela, é de que seja solicitado apenas o CPF, mas a mudança ainda está em análise e sem expectativa de ser adotada.
O anúncio foi feito na apresentação, no Palácio do Planalto, de balanço do programa Brasil Eficiente, de desburocratização da máquina pública. A iniciativa foi lançada em março e, até agora, 22% das iniciativas propostas foram concluídas. No total de 222 metas estabelecidas, 30% estão próximas de serem finalizadas, 13% foram iniciadas apenas recentemente e 14% ainda estão em estudo.
As metas incluem a ampliação do serviço de marcação on-line de consultas médicas, o aperfeiçoamento da carteira de trabalho digital, a oferta de cursos on-line de formação a professores e gestores, entre outras.
Suspensão
A emissão de novos passaportes foi suspensa em junho. A PF, órgão responsável pelo serviço, culpou a falta de repasses para o bloqueio na linha de produção do documento.
Na ocasião, a medida foi anunciada às vésperas das férias escolares, e em meio à relação tensa do governo Michel Temer (PMDB) com a PF. A emissão só voltou a funcionar após um incremento de verba no valor de R$ 102 milhões.
Passaporte comum
Custo: R$ 257, 25.
Emissão: até 45 dias úteis, segundo a Casa da Moeda; atendentes falam em até 120 dias.
Duração: 10 anos.
Quem pode pedir: qualquer cidadão brasileiro que não tenha problemas com o fisco, a Justiça, a Justiça Eleitoral ou o Exército.
Passaporte express (comum em caráter de urgência)
Custo: R$ 334,42 (R$ 77,17 são da ‘taxa de urgência’).
Emissão: até 4 dias úteis, segundo a PF; atendentes falam em 20 dias.
Duração: 10 anos.
Quem pode pedir: qualquer pessoa com viagem marcada para os próximos 4 meses; é necessário levar as passagens para comprovação.
Passaporte de emergência
Custo: R$ 334,42.
Emissão: até 24 horas.
Duração: 1 ano.
Pode ser pedido em caso de: catástrofes naturais, conflitos armados, motivos de saúde, necessidade do trabalho, ajuda humanitária, interesse da administração pública, entre outros (com necessidade de comprovação).
Como solicitar o passaporte comum
1. Preencha o formulário eletrônico de solicitação; ao final, será emitida a GRU (Guia de Recolhimento da União);
2. Pague a GRU antes da data de vencimento;
3. Após a compensação do pagamento (que pode ocorrer em 2 a 3 dias), agende um atendimento presencial em um dos postos da PF que emitem passaporte;
4. Compareça ao local no dia e horário agendados, com a documentação exigida, o boleto GRU e os comprovantes do pagamento e do agendamento.
Documentos exigidos
– Identidade;
– CPF;
– Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição;
– Passaporte anterior válido, se houver;
– Para homens, comprovante de quitação com o serviço militar;
– Para os naturalizados, certificado de naturalização.
