Finalmente começamos a ver o ideal liberal ganhando força na classe política.
Um grupo de vereadores da capital, apoiado por deputados da Assembleia Legislativa, decidiu rever as leis vigentes em Porto Alegre e analisar se de fato ainda fazem algum sentido para a nós, em relação ao avanço da sociedade.
Chamando esse projeto de “Revogaço”, estudos preliminares já detectaram pelo menos 100 leis que poderiam ser extintas ou ao menos alteradas.
De forma equivocada, acreditamos que o trabalho dos nossos vereadores é de apenas criar novas leis, e não nos damos conta de que, ocorrendo isso, tornamos cada vez mais burocrático o avanço da sociedade e privamos cada vez mais a liberdade do indivíduo e das empresas para prosperarem.
Um dos motivos que colaboram para o alto preço dos combustíveis que pagamos é referente à lei que obriga os postos a manter os frentistas, como se não tivéssemos a capacidade de abastecer nosso próprio veículo, submetendo o dono do estabelecimento a repassar esse custo para o cliente.
Segundo o economista liberal Milton Friedman, a ideia de que ter um número demasiado de leis desnecessárias poderia funcionar como estímulo para que pessoas se tornem fora da lei, criando um país de ilegalidade e mitigando a força moral das leis realmente essenciais.
Você sabia que existe uma lei de 1950 que obriga todos os prédios a ter uma área infantil? Mesmo que nesse condomínio não haja crianças, não importa, o construtor fica obrigado a criar esse ambiente, tornando o condomínio mais caro para os moradores.
Devemos apoiar as medidas que trazem benefícios para o indivíduo, e estas, sem dúvida, contribuirão muito para que possamos avançar ainda mais no crescimento da sociedade, sem precisar que alguém, por meio de leis esdrúxulas, diga o que deve ter dentro do meu condomínio ou proibir que eu abasteça meu próprio carro.
Só nos resta apoiar medidas como essas, por olharem para o cidadão vendo que ele é capaz de decidir o que é melhor para si mesmo.
Fabio Steren é consultor em segurança, empresário e associado do IEE.