Por Redação O Sul | 8 de abril de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a receber de volta investigações que haviam sido enviadas para a primeira instância após uma mudança no entendimento da Corte sobre o foro privilegiado. Na lista estão casos envolvendo políticos como os ex-ministros Ricardo Salles, Geddel Vieira Lima, o ex-deputado Deltan Dallagnol e o presidente do PSD, Gilberto Kassab.
Em março, por 7 votos a 4, os ministros mudaram a extensão do foro privilegiado e estabeleceram que o julgamento de crimes relacionados ao cargo continua na Corte mesmo depois do fim do mandato. Antes, casos envolvendo o presidente da República, ministros, senadores e deputados ficavam no STF somente enquanto durasse o mandato ou a autoridade estivesse na função. A nova norma prevê o envio à Corte inclusive de inquéritos ou ações penais iniciadas após o fim do mandato, desde que estejam relacionados ao exercício da função.
O caso de Salles, ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, é um dos que tiveram a tramitação reiniciada no STF. A investigação é sobre um suposto favorecimento a madeireiras. O caso havia sido remetido para a Justiça de Altamira, no Pará, após sua saída do cargo. Ele nega irregularidade e, pelas redes sociais, chamou a acusação de “falácia”.
Já em relação a Deltan, o STF vai analisar uma queixa-crime feita pelo ministro Flávio Dino em 2023, quando ele ainda não havia sido indicado à Corte, por crimes de calúnia, difamação e racismo. Na ocasião, o ex-procurador afirmou que o então ministro da Justiça fechou acordo com o crime organizado para viabilizar uma visita ao Complexo da Maré, no Rio. O processo havia sido enviado à Justiça do Distrito Federal, após o ex-coordenador da força-tarefa da Lava-Jato ter o mandato de deputado cassado.
Deltan alegou à época que a queixa-crime de Dino violava as prerrogativas parlamentares, que têm imunidade para expressar opiniões. Ele atribuiu a ação do ministro a uma “perseguição pessoal”.
Também voltaram para o STF apurações envolvendo dois ex-ministros de Michel Temer: Gilberto Kassab, que comandou a pasta de Ciência e Tecnologia, e Geddel Vieira Lima, da hoje extinta Secretaria de Governo.
O caso relacionado a Kassab foi enviado em 2019 para a Justiça Eleitoral de São Paulo e diz respeito a supostos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa dois. As apurações começaram a partir de delação de ex-diretores da JBS. Kassab nega as acusações.
Como mostrou a colunista do jornal O Globo Malu Gaspar, o atual presidente do PSD pediu ao ministro Alexandre de Moraes que não desfaça o arquivamento do caso decidido pela Justiça Eleitoral paulista. Em 2021, a denúncia do Ministério Público Federal chegou a ser aceita e foi aberta uma ação penal. Mas dois anos depois, o caso acabou arquivado. O juiz eleitoral concluiu não haver justa causa nas imputações dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em relação a Geddel e seu irmão, Lúcio Vieira Lima, são duas investigações. Uma envolve suspeitas de rachadinha no gabinete de Lúcio na Câmara e outra, suposta lavagem de dinheiro por meio de vendas fictícias de gado e simulação de contratos de aluguel de maquinário agrícola. Os dois negam irregularidades. (Com informações do jornal O Globo)
