Em um júri que iniciou na última terça-feira (15), e terminou por volta de 1h30 na madrugada dessa quarta (16), um acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi condenado a 82 anos e 10 meses de prisão pela tentativa de homicídio qualificada de seis policiais civis no município de Rio Grande. O cumprimento da pena é em regime fechado e o réu foi preso após o final da sessão.
Uma das vítimas é a agente Laline Almeida Larratéa, baleada na cabeça no dia 1º de abril de 2022 durante cumprimento de mandados de busca envolvendo tráfico de drogas. Os outros cinco policiais não foram atingidos pelos disparos. A ela, foi decidida uma indenização de R$ 100 mil e aos outros policiais, R$ 20 mil para cada um.
Pelo MPRS, atuaram os promotores de Justiça Fernando Gonzalez Tavares, da Promotoria de Justiça Criminal de Rio Grande, e Márcio Schlee Gomes, designado pelo Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) da instituição. Todo o julgamento foi acompanhado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri (CaoJúri) do MPRS, promotor de Justiça Marcelo Tubino.
“A sensação é de dever cumprido com uma condenação exemplar que a sociedade de Rio Grande conferiu ao réu. Os seis policiais já esperavam há mais de dois anos por uma resposta e agora a justiça tão esperada foi entregue a estas vítimas”, ressaltou Fernando Gonzalez Tavares. Já Márcio Schlee Gomes, disse que “foi um julgamento extremamente justo e que fica o registro para quem atenta contra a vida de agentes no exercício de sua função: de que não pode ser tolerado e merece a total reprovação da sociedade e da nossa Justiça”.
Crimes
Em relação aos crimes, as seis tentativas de homicídio são qualificadas por terem sido cometidas contra agentes de segurança no exercício da função. Laline, que tinha 36 anos na época, em 2022, teve de ser socorrida de helicóptero para o hospital, passou por cirurgia e, posteriormente, teve sequelas envolvendo perda de memória. O réu, que chegou a ser preso em flagrante, passou a responder ao processo em liberdade a partir de abril de 2023.
Denúncia
Conforme a denúncia do MPRS, assinada pelo promotor de Justiça Rogério Caldas, em 27 de abril de 2022, apesar dos policiais terem se identificado e anunciado a ação, durante o cumprimento do mandado de busca, o réu ignorou o fato e efetuou os disparos de arma de fogo contra os agentes.
Na ocasião, a instituição chegou a apontar que, além de ter sido um atentado contra policiais durante o exercício da função, também teria ocorrido perigo comum, já que houve ainda tiros em direção a uma via pública. Mas a Justiça não reconheceu esta qualificadora. O MPRS também havia solicitado indenização por danos morais e materiais.
Recurso
Cerca de um ano depois, a Justiça mandou soltar o acusado por entender que não houve uma tentativa de homicídio e sim crime de resistência. O promotor de Justiça Marcelo Fischer recorreu e a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade – em outubro do ano passado – reformar a decisão de primeiro grau, levando o réu ao Tribunal do Júri.
A procuradora de Justiça Irene Soares Quadros destacou, durante a sustentação oral do MPRS, que a policial não estava reconhecendo o marido e a filha após o tiro que atingiu sua cabeça. A agente Laline ingressou na instituição em 2012. Ela é casada com um policial que também acompanhou a operação em que ela foi baleada na cabeça, mas estava em outro local no momento do disparo.