Por Redação O Sul | 31 de agosto de 2021
A assinatura do documento contou com a presença do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior e do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas (E)
Foto: Rodrigo Ziebell/Ascom GVGO Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a assinar o protocolo de intenções relativo ao Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), importante demanda das entidades representativas da indústria, produtores de alimentos e de cargas.
A assinatura do documento ocorreu em reunião-almoço nesta segunda-feira (30) no Hotel Deville, em Porto Alegre, com a presença do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, autoridades políticas e lideranças dos setores envolvidos.
O protocolo de intenções envolvendo a Secretaria da Fazenda e o Ministério da Infraestrutura permitirá a inclusão e integração de dados e informações fiscais estaduais e federais, passo importante para a execução do DT-e.
A iniciativa pretende reunir, em um documento digital único, todas as informações de identificação para fiscalização na área de logística e transporte de cargas, reduzindo a burocracia e diminuindo os custos para o setor produtivo.
“Temos trabalhado em nosso governo para garantir mais competitividade ao setor produtivo. Para tanto, iniciativas que busquem reduzir a burocracia, diminuir custos e modernizar os processos são sempre muito bem-vindas. Por isso, nos associamos a essa demanda trabalhada pelo Ministério da Infraestrutura em conjunto com entidades como a Fetransul [Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul] e lideranças políticas”, destacou o vice-governador.
Segundo informações da Fetransul, entidade que trabalha no projeto, o documento único reunirá dados como obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive valor dos seguros contratados.
A implantação seguirá um cronograma proposto pelo governo federal, que poderá firmar convênios com os governos municipais, estaduais e distrital para incorporar outras informações de competência desses governos. A Câmara dos Deputados aprovou, em julho, a Medida Provisória 1051/21, que cria o DT-e, de emissão exclusivamente digital e obrigatória para autorizar os serviços de transporte de cargas no País.
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