Por Redação O Sul | 13 de julho de 2022
Evento, realizado no auditório do centro administrativo, apresentou cronograma de produção da peça orçamentária
Foto: Lucas Motzkus/Ascom SPGGO governo do Estado deu início ao processo de elaboração do Orçamento 2023. Em evento realizado no auditório do centro administrativo Fernando Ferrari, na terça-feira (12), foi apresentado o cronograma de produção da peça orçamentária, cuja entrega à Assembleia Legislativa está prevista para 15 de setembro.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos, fundações e autarquias.
Elaborado pela SPGG (Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão) em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o orçamento deve ser compatível com o PPA (Plano Plurianual), apresentado no primeiro ano de cada administração eleita, e em conformidade com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), levada em 2022 ao Poder Legislativo no dia 16 de maio.
No encontro de terça-feira, foram abordadas as questões a serem consideradas para a elaboração da LOA 2023, entre as quais a mudança na alíquota do ICMS, as despesas enquadradas no Teto de Gastos, com as despesas primárias limitadas à variação do IPCA por Poder, o Regime de Recuperação Fiscal, que prevê a retomada do pagamento da dívida com a União em parcelas reduzidas, e os limites dos duodécimos aos demais poderes.
A partir de agora, se iniciará uma série de oficinas para orientar a elaboração do material. O cronograma estabeleceu ainda as datas para a inclusão das previsões de receitas e despesas relativas a cada órgão.
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