A assinatura do chamado pré-acordo para adesão do Rio Grande do Sul ao RRF, o Regime de Recuperação Fiscal, ainda não é possível. O tema tem sido objeto de polêmica, depois que o governador José Ivo Sartori reiterou ao longo da campanha eleitoral, que o Estado estaria bem próximo do acordo com a União. O Pré-Acordo está previsto em lei. O Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, confirmou ao colunista que a assinatura do pré-acordo “é possível, mediante condições que o Estado não tem atendido. Vamos ver se conseguirão atender”, disse Padilha.
Onyx recebe voto de confiança de Moro
O futuro ministro da Justiça Sérgio Moro disse ontem que “Onyx (Lorenzoni) tem minha confiança pessoal. Sei do grande esforço que ele fez para aprovar as 10 medidas Contra a Corrupção”. A declaração se deu após o ministro Edson Fachin, do STF, liberar a abertura de uma petição autônoma específica para analisar as acusações de caixa 2 feitas por delatores da J&F ao futuro ministro da Casa Civil.
Projetos de interesse do futuro governo perdem dois votos
O projeto de manutenção por mais dois anos das alíquotas do ICMS em valores mais elevados, que interessa o futuro governo, não terá dois votos. O deputado Sérgio Turra, do PP, e a deputada Zilá Breitenbach do PSDB, partido do futuro governador. Turra alega convicção pessoal. E Zilá, em licença de saúde por 30 dias, que impede a convocação de suplente.
Visita à Tenda dos Milagres
O futuro secretário estadual da Fazenda, o economista Marco Aurélio Cardoso fez ontem a primeira visita à Secretaria da Fazenda. Conheceu por dentro a “tenda dos milagres”, que tem produzido malabarismos ao longo da atual gestão.
O STF é uma vergonha, ou não?
Um fato inusitado aconteceu ontem no voo da Gol 1446 da Gol, que iria de Congonhas a Brasília. Após ouvir de um passageiro que o Supremo Tribunal Federal é uma “vergonha”, o ministro Ricardo Lewandowski questionou se ele queria ser preso e pediu aos comissários da aeronave que partia de São Paulo com destino a Brasília nesta terça-feira, 4, que chamassem agentes da Polícia Federal. O passageiro é o advogado Cristiano Caiado de Acioli, de 39 anos. O advogado disse depois, que “eu disse o que penso. A gente não vive ainda ditadura neste país. Acho que todas as pessoas têm direito de se expressar de forma respeitosa”.
Em pauta, o novo habeas de Lula
Mais tarde, já no STF, o ministro Lewandoski participou do inicio do julgamento pela Segunda Turma, do habeas corpus em favor do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão. Os advogados pedem a anulação de todo o processo, alegando que o convite do juiz Sérgio Moro para integrar o futuro governo o tornaria suspeito. Quando já estava 2 x 0 contra, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, interrompendo o julgamento do pedido de habeas corpus. Votaram contra os ministros Edson Fachin e Cármem Lúcia. Ricardo Lewandoski, voto que se especula a favor de Lula, ainda não votou. A expectativa final é de 3×2 contra Lula.